MONITORAMENTO PROCESSOS APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
Ao(À) Senhor(a) Diretor(a) da CPE
Foro: Amambai
Vara Criminal
Local identificado: Central de Processamento Eletrônico - CPE
Verificou-se, no âmbito do(a) Central de Processamento Eletrônico - CPE, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.
Diante disso, solicita-se que Vossa Senhoria adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.
Resumo
Total de processos fora da meta:
15Maior tempo identificado: 1971 dias
Processos identificados
| Dias | Processo | Situação | Localização |
|---|---|---|---|
| 1971 | 0000389-65.2020.8.12.0004 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações |
| 1130 | 0000600-96.2023.8.12.0004 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Cumprimento Despacho, Decisão ou Sentença |
| 1130 | 0000600-96.2023.8.12.0004 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Cumprimento Despacho, Decisão ou Sentença |
| 1126 | 0000600-96.2023.8.12.0004 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Cumprimento Despacho, Decisão ou Sentença |
| 765 | 0001245-58.2022.8.12.0004 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Cumprimento Despacho, Decisão ou Sentença |
| 765 | 0001245-58.2022.8.12.0004 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Cumprimento Despacho, Decisão ou Sentença |
| 764 | 0001245-58.2022.8.12.0004 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 761 | 0001245-58.2022.8.12.0004 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Cumprimento Despacho, Decisão ou Sentença |
| 530 | 0001432-95.2024.8.12.0004 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações |
| 530 | 0001432-95.2024.8.12.0004 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP |
| 529 | 0001432-95.2024.8.12.0004 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações |
| 526 | 0001432-95.2024.8.12.0004 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP |
| 460 | 0000508-50.2025.8.12.0004 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido |
| 424 | 0000312-80.2025.8.12.0004 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos da Defensoria |
| 420 | 0000312-80.2025.8.12.0004 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos da Defensoria |
Campo Grande, 24/10/2026
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Coordenadoria da Infância e Juventude
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