MONITORAMENTO PROCESSOS APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
Ao(À) Senhor(a) Chefe de Cartório
Foro: Amambai
Vara Criminal
Local identificado: Cartório
Verificou-se, no âmbito do(a) Cartório, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.
Diante disso, solicita-se que Vossa Senhoria adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.
Resumo
Total de processos fora da meta:
12Maior tempo identificado: 1129 dias
Processos identificados
| Dias | Processo | Situação | Localização |
|---|---|---|---|
| 1129 | 0000600-96.2023.8.12.0004 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 647 | 0000427-72.2023.8.12.0004 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência |
| 647 | 0000427-72.2023.8.12.0004 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência |
| 646 | 0000427-72.2023.8.12.0004 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP |
| 643 | 0000427-72.2023.8.12.0004 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência |
| 464 | 0000508-50.2025.8.12.0004 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido |
| 464 | 0000508-50.2025.8.12.0004 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido |
| 463 | 0000508-50.2025.8.12.0004 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido |
| 280 | 0900012-59.2026.8.12.0004 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência |
| 280 | 0900012-59.2026.8.12.0004 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência |
| 279 | 0900012-59.2026.8.12.0004 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos da Defensoria |
| 276 | 0900012-59.2026.8.12.0004 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência |
Campo Grande, 24/10/2026
_______________________________________
Coordenadoria da Infância e Juventude
Coordenadoria da Infância e Juventude