MONITORAMENTO PROCESSOS APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL

Ao(À) Senhor(a) Chefe de Cartório

Foro: Anastácio
1ª Vara

Local identificado: Cartório

Verificou-se, no âmbito do(a) Cartório, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.

Diante disso, solicita-se que Vossa Senhoria adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.

Resumo
Total de processos fora da meta: 4
Maior tempo identificado: 276 dias
Processos identificados
Dias Processo Situação Localização
276 0000418-92.2025.8.12.0052 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido
276 0000418-92.2025.8.12.0052 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido
275 0000418-92.2025.8.12.0052 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido
272 0000418-92.2025.8.12.0052 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido
Campo Grande, 24/10/2026
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Coordenadoria da Infância e Juventude