MONITORAMENTO PROCESSOS APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
Ao(À) Senhor(a) Diretor(a) da CPE
Foro: Angélica
Vara Única
Local identificado: Central de Processamento Eletrônico - CPE
Verificou-se, no âmbito do(a) Central de Processamento Eletrônico - CPE, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.
Diante disso, solicita-se que Vossa Senhoria adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.
Resumo
Total de processos fora da meta:
12Maior tempo identificado: 415 dias
Processos identificados
| Dias | Processo | Situação | Localização |
|---|---|---|---|
| 415 | 0800760-31.2023.8.12.0023 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência |
| 415 | 0800760-31.2023.8.12.0023 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Vindos do Cartório - CPE |
| 414 | 0800760-31.2023.8.12.0023 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido |
| 411 | 0800760-31.2023.8.12.0023 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Vindos do Cartório - CPE |
| 335 | 0800172-53.2025.8.12.0023 | Em andamento ( T ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações |
| 335 | 0800172-53.2025.8.12.0023 | Em andamento ( T ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Recebido de Outro Fluxo |
| 334 | 0800172-53.2025.8.12.0023 | Em andamento ( T ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações |
| 331 | 0800172-53.2025.8.12.0023 | Em andamento ( T ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Recebido de Outro Fluxo |
| 228 | 0800547-54.2025.8.12.0023 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos da Defensoria |
| 224 | 0800547-54.2025.8.12.0023 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos da Defensoria |
| 213 | 0800065-72.2026.8.12.0023 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Análise - Vindos da Audiência |
| 213 | 0800065-72.2026.8.12.0023 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Análise - Vindos da Audiência |
Campo Grande, 24/10/2026
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Coordenadoria da Infância e Juventude
Coordenadoria da Infância e Juventude