MONITORAMENTO PROCESSOS APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
Ao(À) Senhor(a) Chefe de Cartório
Foro: Angélica
Vara Única
Local identificado: Cartório
Verificou-se, no âmbito do(a) Cartório, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.
Diante disso, solicita-se que Vossa Senhoria adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.
Resumo
Total de processos fora da meta:
14Maior tempo identificado: 487 dias
Processos identificados
| Dias | Processo | Situação | Localização |
|---|---|---|---|
| 487 | 0800625-82.2024.8.12.0023 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Vista ao Núcleo Psicossocial |
| 487 | 0800625-82.2024.8.12.0023 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Vista ao Núcleo Psicossocial |
| 486 | 0800625-82.2024.8.12.0023 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Vista ao Núcleo Psicossocial |
| 483 | 0800625-82.2024.8.12.0023 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Vista ao Núcleo Psicossocial |
| 242 | 0800378-67.2025.8.12.0023 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido |
| 242 | 0800378-67.2025.8.12.0023 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido |
| 241 | 0800378-67.2025.8.12.0023 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido |
| 238 | 0800378-67.2025.8.12.0023 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido |
| 213 | 0800468-75.2025.8.12.0023 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Análise - Vindos da Audiência |
| 212 | 0800468-75.2025.8.12.0023 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Análise - Vindos da Audiência |
| 212 | 0800065-72.2026.8.12.0023 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso - Medidas Urgentes |
| 211 | 0800468-75.2025.8.12.0023 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública |
| 209 | 0800065-72.2026.8.12.0023 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do Núcleo Psicossocial |
| 208 | 0800468-75.2025.8.12.0023 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Processo com Juntada Realizada |
Campo Grande, 24/10/2026
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Coordenadoria da Infância e Juventude
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