MONITORAMENTO PROCESSOS APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
Ao(À) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito
Foro: Aquidauana
Vara Criminal - Infância e Juventude
Local identificado: Gabinete
Verificou-se, no âmbito do(a) Gabinete, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.
Diante disso, solicita-se que Vossa Excelência adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.
Resumo
Total de processos fora da meta:
12Maior tempo identificado: 498 dias
Processos identificados
| Dias | Processo | Situação | Localização |
|---|---|---|---|
| 498 | 0000690-33.2025.8.12.0005 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença |
| 498 | 0000690-33.2025.8.12.0005 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença |
| 497 | 0000690-33.2025.8.12.0005 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença |
| 494 | 0000690-33.2025.8.12.0005 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença |
| 451 | 0000019-10.2025.8.12.0005 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Juntada realizada em processos conclusos |
| 451 | 0000175-95.2025.8.12.0005 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Despacho - Assessoria |
| 451 | 0000019-10.2025.8.12.0005 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Juntada realizada em processos conclusos |
| 451 | 0000175-95.2025.8.12.0005 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Despacho - Assessoria |
| 450 | 0000019-10.2025.8.12.0005 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Juntada realizada em processos conclusos |
| 450 | 0000175-95.2025.8.12.0005 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Despacho - Assessoria |
| 447 | 0000019-10.2025.8.12.0005 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Juntada realizada em processos conclusos |
| 447 | 0000175-95.2025.8.12.0005 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Despacho - Assessoria |
Campo Grande, 24/10/2026
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Coordenadoria da Infância e Juventude
Coordenadoria da Infância e Juventude