MONITORAMENTO PROCESSOS APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
Ao(À) Senhor(a) Diretor(a) da CPE
Foro: Batayporã
Vara Única
Local identificado: Central de Processamento Eletrônico - CPE
Verificou-se, no âmbito do(a) Central de Processamento Eletrônico - CPE, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.
Diante disso, solicita-se que Vossa Senhoria adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.
Resumo
Total de processos fora da meta:
25Maior tempo identificado: 581 dias
Processos identificados
| Dias | Processo | Situação | Localização |
|---|---|---|---|
| 581 | 0000218-97.2024.8.12.0027 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Vindos do Cartório - CPE |
| 580 | 0000218-97.2024.8.12.0027 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos da Defensoria |
| 533 | 0000269-11.2024.8.12.0027 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo |
| 510 | 0000269-11.2024.8.12.0027 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo |
| 510 | 0000269-11.2024.8.12.0027 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo |
| 506 | 0000269-11.2024.8.12.0027 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP |
| 498 | 0000035-92.2025.8.12.0027 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência |
| 498 | 0000270-93.2024.8.12.0027 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo |
| 498 | 0000393-91.2024.8.12.0027 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência |
| 498 | 0000035-92.2025.8.12.0027 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência |
| 498 | 0000270-93.2024.8.12.0027 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo |
| 498 | 0000393-91.2024.8.12.0027 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência |
| 497 | 0000270-93.2024.8.12.0027 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo |
| 497 | 0000393-91.2024.8.12.0027 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência |
| 497 | 0000035-92.2025.8.12.0027 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP |
| 494 | 0000035-92.2025.8.12.0027 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência |
| 494 | 0000270-93.2024.8.12.0027 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo |
| 494 | 0000393-91.2024.8.12.0027 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP |
| 240 | 0000189-13.2025.8.12.0027 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado |
| 240 | 0000205-64.2025.8.12.0027 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido |
| 240 | 0000208-19.2025.8.12.0027 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência |
| 240 | 0000189-13.2025.8.12.0027 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado |
| 240 | 0000205-64.2025.8.12.0027 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido |
| 236 | 0000189-13.2025.8.12.0027 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado |
| 236 | 0000205-64.2025.8.12.0027 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido |
Campo Grande, 24/10/2026
_______________________________________
Coordenadoria da Infância e Juventude
Coordenadoria da Infância e Juventude