MONITORAMENTO PROCESSOS APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL

Ao(À) Senhor(a) Chefe de Cartório

Foro: Batayporã
Vara Única

Local identificado: Cartório

Verificou-se, no âmbito do(a) Cartório, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.

Diante disso, solicita-se que Vossa Senhoria adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.

Resumo
Total de processos fora da meta: 44
Maior tempo identificado: 581 dias
Processos identificados
Dias Processo Situação Localização
581 0000234-51.2024.8.12.0027 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado
580 0000234-51.2024.8.12.0027 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado
534 0000331-51.2024.8.12.0027 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente
534 0000331-51.2024.8.12.0027 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Vista ao Núcleo Psicossocial
533 0000331-51.2024.8.12.0027 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente
530 0000331-51.2024.8.12.0027 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Vista ao Núcleo Psicossocial
510 0000010-79.2025.8.12.0027 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo
510 0000398-16.2024.8.12.0027 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo
510 0000010-79.2025.8.12.0027 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo
510 0000398-16.2024.8.12.0027 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo
506 0000010-79.2025.8.12.0027 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Análise - Vindos da Audiência
506 0000398-16.2024.8.12.0027 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Análise - Vindos da Audiência
498 0000397-31.2024.8.12.0027 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença
498 0000397-31.2024.8.12.0027 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença
497 0000397-31.2024.8.12.0027 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença
497 0000398-16.2024.8.12.0027 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo
497 0000010-79.2025.8.12.0027 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo
486 0000395-61.2024.8.12.0027 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos da Defensoria
486 0000395-61.2024.8.12.0027 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos da Defensoria
471 0000122-48.2025.8.12.0027 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
471 0000122-48.2025.8.12.0027 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
470 0000122-48.2025.8.12.0027 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
469 0000218-97.2024.8.12.0027 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Análise - Vindos da Audiência
469 0000385-17.2024.8.12.0027 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Análise - Vindos da Audiência
469 0000395-61.2024.8.12.0027 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Análise - Vindos da Audiência
469 0000397-31.2024.8.12.0027 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Análise - Vindos da Audiência
467 0000122-48.2025.8.12.0027 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
453 0000218-97.2024.8.12.0027 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP
453 0000385-17.2024.8.12.0027 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP
411 0000234-51.2024.8.12.0027 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado
411 0800752-71.2025.8.12.0027 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado
407 0000234-51.2024.8.12.0027 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado
407 0800752-71.2025.8.12.0027 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado
325 0000385-17.2024.8.12.0027 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
324 0000385-17.2024.8.12.0027 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
309 0000394-76.2024.8.12.0027 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho
309 0000394-76.2024.8.12.0027 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho
308 0000394-76.2024.8.12.0027 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho
305 0000394-76.2024.8.12.0027 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho
240 0800752-71.2025.8.12.0027 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Processo com Juntada Realizada
239 0800752-71.2025.8.12.0027 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos da Defensoria
239 0000189-13.2025.8.12.0027 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado
239 0000205-64.2025.8.12.0027 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido
239 0000208-19.2025.8.12.0027 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência
Campo Grande, 24/10/2026
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Coordenadoria da Infância e Juventude