Ao(À) Senhor(a) Chefe de Cartório
Foro: Bela Vista
1ª Vara
Local identificado: Cartório
Verificou-se, no âmbito do(a) Cartório, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.
Diante disso, solicita-se que Vossa Senhoria adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.
| Dias | Processo | Situação | Localização |
|---|---|---|---|
| 2609 | 0001063-80.2019.8.12.0003 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 1272 | 0001045-54.2022.8.12.0003 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 843 | 0000317-42.2024.8.12.0003 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP |
| 843 | 0000317-42.2024.8.12.0003 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP |
| 839 | 0000317-42.2024.8.12.0003 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP |