MONITORAMENTO PROCESSOS APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL

Ao(À) Senhor(a) Diretor(a) da CPE

Foro: Bonito
2ª Vara

Local identificado: Central de Processamento Eletrônico - CPE

Verificou-se, no âmbito do(a) Central de Processamento Eletrônico - CPE, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.

Diante disso, solicita-se que Vossa Senhoria adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.

Resumo
Total de processos fora da meta: 30
Maior tempo identificado: 848 dias
Processos identificados
Dias Processo Situação Localização
848 0000442-32.2024.8.12.0028 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações
848 0000442-32.2024.8.12.0028 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações
844 0000442-32.2024.8.12.0028 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações
813 0000431-03.2024.8.12.0028 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência
813 0000431-03.2024.8.12.0028 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência
812 0000431-03.2024.8.12.0028 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência
809 0000431-03.2024.8.12.0028 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência
753 0001115-30.2021.8.12.0028 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP
753 0001115-30.2021.8.12.0028 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP
752 0000256-43.2023.8.12.0028 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Sentença - Assessoria
752 0001115-30.2021.8.12.0028 Julgado ( J )
749 0001115-30.2021.8.12.0028 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP
672 0000256-43.2023.8.12.0028 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Sentença - Assessoria
672 0000713-41.2024.8.12.0028 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Sentença - Assessoria
672 0000256-43.2023.8.12.0028 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Sentença - Assessoria
672 0000713-41.2024.8.12.0028 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Sentença - Assessoria
668 0000256-43.2023.8.12.0028 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Sentença - Assessoria
668 0000713-41.2024.8.12.0028 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Sentença - Assessoria
645 0000723-22.2023.8.12.0028 Em andamento ( T ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações
645 0000723-22.2023.8.12.0028 Em andamento ( T ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações
641 0000723-22.2023.8.12.0028 Em andamento ( T ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações
590 0000713-41.2024.8.12.0028 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Sentença - Assessoria
228 0000512-15.2025.8.12.0028 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência
228 0000522-59.2025.8.12.0028 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP
228 0000512-15.2025.8.12.0028 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Processo com Juntada Realizada
228 0000522-59.2025.8.12.0028 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP
227 0000512-15.2025.8.12.0028 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência
227 0000522-59.2025.8.12.0028 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP
224 0000512-15.2025.8.12.0028 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP
224 0000522-59.2025.8.12.0028 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP
Campo Grande, 24/10/2026
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Coordenadoria da Infância e Juventude