MONITORAMENTO PROCESSOS APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
Ao(À) Senhor(a) Diretor(a) da CPE
Foro: Brasilândia
Vara Única
Local identificado: Central de Processamento Eletrônico - CPE
Verificou-se, no âmbito do(a) Central de Processamento Eletrônico - CPE, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.
Diante disso, solicita-se que Vossa Senhoria adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.
Resumo
Total de processos fora da meta:
19Maior tempo identificado: 347 dias
Processos identificados
| Dias | Processo | Situação | Localização |
|---|---|---|---|
| 347 | 0900452-45.2024.8.12.0030 | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações |
| 347 | 0900452-45.2024.8.12.0030 | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações |
| 343 | 0900452-45.2024.8.12.0030 | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações |
| 282 | 0900349-04.2025.8.12.0030 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Processo com Juntada Realizada |
| 274 | 0800741-33.2025.8.12.0030 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP |
| 274 | 0900349-04.2025.8.12.0030 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP |
| 274 | 0800741-33.2025.8.12.0030 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente |
| 274 | 0900349-04.2025.8.12.0030 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente |
| 270 | 0800741-33.2025.8.12.0030 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Análise - Vindos da Audiência |
| 270 | 0900349-04.2025.8.12.0030 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Análise - Vindos da Audiência |
| 268 | 0800741-33.2025.8.12.0030 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Processo com Juntada Realizada |
| 252 | 0800013-55.2026.8.12.0030 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 252 | 0800013-55.2026.8.12.0030 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 251 | 0800013-55.2026.8.12.0030 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 248 | 0800013-55.2026.8.12.0030 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 226 | 0800014-40.2026.8.12.0030 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP |
| 226 | 0800742-18.2025.8.12.0030 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP |
| 225 | 0800742-18.2025.8.12.0030 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Processo com Juntada Realizada |
| 224 | 0800014-40.2026.8.12.0030 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência |
Campo Grande, 24/10/2026
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Coordenadoria da Infância e Juventude
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