MONITORAMENTO PROCESSOS APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
Ao(À) Senhor(a) Chefe de Cartório
Foro: Brasilândia
Vara Única
Local identificado: Cartório
Verificou-se, no âmbito do(a) Cartório, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.
Diante disso, solicita-se que Vossa Senhoria adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.
Resumo
Total de processos fora da meta:
12Maior tempo identificado: 274 dias
Processos identificados
| Dias | Processo | Situação | Localização |
|---|---|---|---|
| 274 | 0800744-85.2025.8.12.0030 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP |
| 274 | 0800744-85.2025.8.12.0030 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente |
| 270 | 0800744-85.2025.8.12.0030 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Análise - Vindos da Audiência |
| 268 | 0800744-85.2025.8.12.0030 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Processo com Juntada Realizada |
| 242 | 0800015-25.2026.8.12.0030 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência |
| 242 | 0800015-25.2026.8.12.0030 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência |
| 241 | 0800015-25.2026.8.12.0030 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP |
| 238 | 0800015-25.2026.8.12.0030 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência |
| 235 | 0800010-03.2026.8.12.0030 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Processo com Juntada Realizada |
| 235 | 0800010-03.2026.8.12.0030 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Processo com Juntada Realizada |
| 234 | 0800010-03.2026.8.12.0030 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Análise - Vindos da Audiência |
| 231 | 0800010-03.2026.8.12.0030 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado |
Campo Grande, 24/10/2026
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Coordenadoria da Infância e Juventude
Coordenadoria da Infância e Juventude