MONITORAMENTO PROCESSOS APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL

Ao(À) Senhor(a) Diretor(a) da CPE

Foro: Caarapó
2ª Vara

Local identificado: Central de Processamento Eletrônico - CPE

Verificou-se, no âmbito do(a) Central de Processamento Eletrônico - CPE, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.

Diante disso, solicita-se que Vossa Senhoria adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.

Resumo
Total de processos fora da meta: 61
Maior tempo identificado: 1845 dias
Processos identificados
Dias Processo Situação Localização
1845 0000573-03.2021.8.12.0031 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações
1021 0000932-79.2023.8.12.0031 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência
1017 0000932-79.2023.8.12.0031 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência
947 0000452-04.2023.8.12.0031 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência
947 0000452-04.2023.8.12.0031 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência
946 0000452-04.2023.8.12.0031 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência
943 0000452-04.2023.8.12.0031 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência
816 0000897-22.2023.8.12.0031 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência
815 0000399-86.2024.8.12.0031 Em andamento ( T ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações
815 0000400-71.2024.8.12.0031 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos da Defensoria
815 0000403-26.2024.8.12.0031 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações
815 0000400-71.2024.8.12.0031 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos da Defensoria
812 0000897-22.2023.8.12.0031 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência
811 0000399-86.2024.8.12.0031 Em andamento ( T ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações
811 0000403-26.2024.8.12.0031 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações
765 0000352-15.2024.8.12.0031 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente
743 0000359-07.2024.8.12.0031 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição
631 0000397-19.2024.8.12.0031 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações
631 0000397-19.2024.8.12.0031 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações
627 0000397-19.2024.8.12.0031 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações
620 0000352-15.2024.8.12.0031 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência
620 0000352-15.2024.8.12.0031 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência
616 0000352-15.2024.8.12.0031 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência
570 0001141-48.2023.8.12.0031 Em andamento ( T ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações
570 0001141-48.2023.8.12.0031 Em andamento ( T ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações
568 0000359-07.2024.8.12.0031 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição
568 0000381-31.2025.8.12.0031 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência
568 0000359-07.2024.8.12.0031 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição
568 0000381-31.2025.8.12.0031 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência
566 0001141-48.2023.8.12.0031 Em andamento ( T ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações
564 0000359-07.2024.8.12.0031 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição
564 0000381-31.2025.8.12.0031 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência
473 0000588-64.2024.8.12.0031 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos da Defensoria
472 0000179-54.2025.8.12.0031 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos da Defensoria
437 0009572-24.2025.8.12.0800 Em andamento ( T ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações
437 0009572-24.2025.8.12.0800 Em andamento ( T ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações
433 0009572-24.2025.8.12.0800 Em andamento ( T ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações
397 0900069-30.2025.8.12.0031 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência
397 0900069-30.2025.8.12.0031 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência
396 0900069-30.2025.8.12.0031 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência
393 0000856-21.2024.8.12.0031 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência
393 0900069-30.2025.8.12.0031 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência
393 0000856-21.2024.8.12.0031 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência
392 0000372-69.2025.8.12.0031 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente
392 0000856-21.2024.8.12.0031 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente
391 0000357-37.2024.8.12.0031 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição
391 0000368-32.2025.8.12.0031 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente
391 0000381-31.2025.8.12.0031 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência
389 0000379-61.2025.8.12.0031 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Encaminhar SCDPA/Malote Digital
389 0000856-21.2024.8.12.0031 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência
389 0000368-32.2025.8.12.0031 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência
389 0000379-61.2025.8.12.0031 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência
385 0000379-61.2025.8.12.0031 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência
385 0000379-61.2025.8.12.0031 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. GABINETE – Ag. Assinatura de Expediente
347 0000231-55.2022.8.12.0031 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações
347 0000231-55.2022.8.12.0031 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações
343 0000231-55.2022.8.12.0031 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações
276 0000683-60.2025.8.12.0031 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência
276 0000683-60.2025.8.12.0031 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência
275 0000683-60.2025.8.12.0031 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente
272 0000683-60.2025.8.12.0031 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência
Campo Grande, 24/10/2026
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Coordenadoria da Infância e Juventude