MONITORAMENTO PROCESSOS APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
Ao(À) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito
Foro: Caarapó
2ª Vara
Local identificado: Gabinete
Verificou-se, no âmbito do(a) Gabinete, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.
Diante disso, solicita-se que Vossa Excelência adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.
Resumo
Total de processos fora da meta:
19Maior tempo identificado: 1316 dias
Processos identificados
| Dias | Processo | Situação | Localização |
|---|---|---|---|
| 1316 | 0000025-75.2021.8.12.0031 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Análise do Juiz - Urgentes |
| 1220 | 0000285-21.2022.8.12.0031 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença |
| 1220 | 0000712-47.2024.8.12.0031 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença |
| 814 | 0000400-71.2024.8.12.0031 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença |
| 473 | 0000179-54.2025.8.12.0031 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CPE – Ag. Acompanhamento/Providências |
| 473 | 0000402-41.2024.8.12.0031 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença |
| 473 | 0000179-54.2025.8.12.0031 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CPE – Ag. Acompanhamento/Providências |
| 473 | 0000402-41.2024.8.12.0031 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença |
| 472 | 0000402-41.2024.8.12.0031 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença |
| 472 | 0000588-64.2024.8.12.0031 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença |
| 469 | 0000179-54.2025.8.12.0031 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CPE – Ag. Acompanhamento/Providências |
| 469 | 0000402-41.2024.8.12.0031 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença |
| 464 | 0001168-02.2021.8.12.0031 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 464 | 0001168-02.2021.8.12.0031 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 460 | 0001168-02.2021.8.12.0031 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 326 | 0000657-62.2025.8.12.0031 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 326 | 0000657-62.2025.8.12.0031 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 325 | 0000657-62.2025.8.12.0031 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 322 | 0000657-62.2025.8.12.0031 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
Campo Grande, 24/10/2026
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Coordenadoria da Infância e Juventude
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