MONITORAMENTO PROCESSOS APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
Ao(À) Senhor(a) Diretor(a) da CPE
Foro: Camapuã
2ª Vara
Local identificado: Central de Processamento Eletrônico - CPE
Verificou-se, no âmbito do(a) Central de Processamento Eletrônico - CPE, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.
Diante disso, solicita-se que Vossa Senhoria adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.
Resumo
Total de processos fora da meta:
9Maior tempo identificado: 1917 dias
Processos identificados
| Dias | Processo | Situação | Localização |
|---|---|---|---|
| 1917 | 0800004-78.2020.8.12.0006 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 492 | 0000172-40.2025.8.12.0006 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 492 | 0000172-40.2025.8.12.0006 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 491 | 0000172-40.2025.8.12.0006 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 488 | 0000172-40.2025.8.12.0006 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 396 | 0900088-48.2024.8.12.0006 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 396 | 0900088-48.2024.8.12.0006 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 395 | 0900088-48.2024.8.12.0006 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 392 | 0900088-48.2024.8.12.0006 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
Campo Grande, 24/10/2026
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Coordenadoria da Infância e Juventude
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