MONITORAMENTO PROCESSOS APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
Ao(À) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito
Foro: Campo Grande
Vara da Infância e da Adolescência
Local identificado: Gabinete
Verificou-se, no âmbito do(a) Gabinete, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.
Diante disso, solicita-se que Vossa Excelência adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.
Resumo
Total de processos fora da meta:
54Maior tempo identificado: 676 dias
Processos identificados
| Dias | Processo | Situação | Localização |
|---|---|---|---|
| 676 | 0010557-96.2024.8.12.0001 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Sentença - Assessoria |
| 676 | 0010557-96.2024.8.12.0001 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Sentença - Assessoria |
| 675 | 0010557-96.2024.8.12.0001 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Sentença - Assessoria |
| 672 | 0010557-96.2024.8.12.0001 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Sentença - Assessoria |
| 624 | 0004885-10.2024.8.12.0001 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Decisão - Assessoria |
| 624 | 0004885-10.2024.8.12.0001 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Decisão - Assessoria |
| 620 | 0004885-10.2024.8.12.0001 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Decisão - Assessoria |
| 594 | 0000298-42.2024.8.12.0001 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Análise dos Processos Vindos Assessorias |
| 594 | 0006817-96.2025.8.12.0001 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Despacho - Assessoria |
| 577 | 0000837-71.2025.8.12.0001 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Análise dos Processos Vindos Assessorias |
| 536 | 0001975-10.2024.8.12.0001 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Análise dos Processos Vindos Assessorias |
| 500 | 0000800-44.2025.8.12.0001 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Sentença - Assessoria |
| 500 | 0000800-44.2025.8.12.0001 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Sentença - Assessoria |
| 496 | 0000800-44.2025.8.12.0001 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Sentença - Assessoria |
| 479 | 0000833-34.2025.8.12.0001 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Sentença - Assessoria |
| 479 | 0010946-81.2024.8.12.0001 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Sentença - Assessoria |
| 475 | 0009920-76.2024.8.12.0800 | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 1. Concluso p/ Decisão - Objetos/Valores Apreend. |
| 413 | 0006817-96.2025.8.12.0001 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Despacho - Assessoria |
| 401 | 0007835-89.2024.8.12.0001 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Despacho - Assessoria |
| 389 | 0000833-34.2025.8.12.0001 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Sentença - Assessoria |
| 389 | 0000833-34.2025.8.12.0001 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Sentença - Assessoria |
| 388 | 0007886-66.2025.8.12.0001 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Juntada realizada em processos conclusos |
| 388 | 0007886-66.2025.8.12.0001 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Juntada realizada em processos conclusos |
| 387 | 0007886-66.2025.8.12.0001 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Juntada realizada em processos conclusos |
| 386 | 0007526-34.2025.8.12.0001 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Sentença - Assessoria |
| 386 | 0007526-34.2025.8.12.0001 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Sentença - Assessoria |
| 384 | 0007886-66.2025.8.12.0001 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Juntada realizada em processos conclusos |
| 382 | 0007526-34.2025.8.12.0001 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Sentença - Assessoria |
| 367 | 0008380-28.2025.8.12.0001 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Sentença - Assessoria |
| 367 | 0008380-28.2025.8.12.0001 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Sentença - Assessoria |
| 366 | 0008027-85.2025.8.12.0001 | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 1. Concluso p/ Decisão - Objetos/Valores Apreend. |
| 366 | 0008379-43.2025.8.12.0001 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Sentença - Assessoria |
| 363 | 0008380-28.2025.8.12.0001 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Sentença - Assessoria |
| 349 | 0008554-37.2025.8.12.0001 | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 1. Concluso p/ Decisão - Objetos/Valores Apreend. |
| 341 | 0000852-40.2025.8.12.0001 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 311 | 0000038-91.2026.8.12.0001 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Juntada realizada em processos conclusos |
| 311 | 0009444-73.2025.8.12.0001 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Juntada realizada em processos conclusos |
| 310 | 0008379-43.2025.8.12.0001 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Sentença - Assessoria |
| 310 | 0001604-75.2026.8.12.0001 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Análise dos Processos Vindos Assessorias |
| 310 | 0005195-79.2025.8.12.0001 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença |
| 310 | 0006461-04.2025.8.12.0001 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença |
| 301 | 0005195-79.2025.8.12.0001 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença |
| 301 | 0008379-43.2025.8.12.0001 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Sentença - Assessoria |
| 261 | 0000038-91.2026.8.12.0001 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Juntada realizada em processos conclusos |
| 256 | 0010182-26.2024.8.12.0800 | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 1. Concluso p/ Decisão - Objetos/Valores Apreend. |
| 235 | 0000038-91.2026.8.12.0001 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença |
| 235 | 0009444-73.2025.8.12.0001 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Assessoria - Medidas Urgentes |
| 234 | 0005195-79.2025.8.12.0001 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença |
| 231 | 0000038-91.2026.8.12.0001 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença |
| 231 | 0009444-73.2025.8.12.0001 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Assessoria - Medidas Urgentes |
| 208 | 0001669-98.2026.8.12.0800 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Análise do Juiz - Urgentes |
| 195 | 0002947-09.2026.8.12.0001 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Análise do Juiz - Urgentes |
| 194 | 0001871-75.2026.8.12.0800 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Análise do Juiz - Urgentes |
| 190 | 0002947-09.2026.8.12.0001 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Juntada realizada em processos conclusos |
Campo Grande, 24/10/2026
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Coordenadoria da Infância e Juventude
Coordenadoria da Infância e Juventude