MONITORAMENTO PROCESSOS APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL

Ao(À) Senhor(a) Chefe de Cartório

Foro: Cassilândia
2ª Vara

Local identificado: Cartório

Verificou-se, no âmbito do(a) Cartório, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.

Diante disso, solicita-se que Vossa Senhoria adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.

Resumo
Total de processos fora da meta: 7
Maior tempo identificado: 618 dias
Processos identificados
Dias Processo Situação Localização
618 0000498-31.2024.8.12.0007 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente
618 0000498-31.2024.8.12.0007 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente
614 0000498-31.2024.8.12.0007 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente
241 0000088-02.2026.8.12.0007 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP
241 0000088-02.2026.8.12.0007 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP
240 0000088-02.2026.8.12.0007 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP
237 0000088-02.2026.8.12.0007 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP
Campo Grande, 24/10/2026
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Coordenadoria da Infância e Juventude