MONITORAMENTO PROCESSOS APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
Ao(À) Senhor(a) Diretor(a) da CPE
Foro: Chapadão do Sul
2ª Vara
Local identificado: Central de Processamento Eletrônico - CPE
Verificou-se, no âmbito do(a) Central de Processamento Eletrônico - CPE, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.
Diante disso, solicita-se que Vossa Senhoria adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.
Resumo
Total de processos fora da meta:
21Maior tempo identificado: 700 dias
Processos identificados
| Dias | Processo | Situação | Localização |
|---|---|---|---|
| 700 | 0010664-71.2024.8.12.0800 | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Processo com Juntada Realizada |
| 700 | 0010664-71.2024.8.12.0800 | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações |
| 699 | 0010664-71.2024.8.12.0800 | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Processo com Juntada Realizada |
| 696 | 0010664-71.2024.8.12.0800 | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações |
| 646 | 0011484-27.2023.8.12.0800 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 646 | 0011484-27.2023.8.12.0800 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 645 | 0011484-27.2023.8.12.0800 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações |
| 642 | 0011484-27.2023.8.12.0800 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 492 | 0000371-39.2025.8.12.0046 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Prazo Certificado |
| 492 | 0000371-39.2025.8.12.0046 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Prazo Certificado |
| 491 | 0000371-39.2025.8.12.0046 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Prazo Certificado |
| 488 | 0000371-39.2025.8.12.0046 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP |
| 282 | 0000826-04.2025.8.12.0046 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Vindos do Cartório - CPE |
| 282 | 0000826-04.2025.8.12.0046 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Vindos do Cartório - CPE |
| 278 | 0000826-04.2025.8.12.0046 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Vindos do Cartório - CPE |
| 231 | 0000128-61.2026.8.12.0046 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 231 | 0000113-92.2026.8.12.0046 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Vindos do Cartório - CPE |
| 231 | 0000128-61.2026.8.12.0046 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 230 | 0000128-61.2026.8.12.0046 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 227 | 0000113-92.2026.8.12.0046 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Vindos do Cartório - CPE |
| 227 | 0000128-61.2026.8.12.0046 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
Campo Grande, 24/10/2026
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Coordenadoria da Infância e Juventude
Coordenadoria da Infância e Juventude