MONITORAMENTO PROCESSOS APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
Ao(À) Senhor(a) Diretor(a) da CPE
Foro: Coronel Sapucaia
Vara Única
Local identificado: Central de Processamento Eletrônico - CPE
Verificou-se, no âmbito do(a) Central de Processamento Eletrônico - CPE, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.
Diante disso, solicita-se que Vossa Senhoria adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.
Resumo
Total de processos fora da meta:
25Maior tempo identificado: 942 dias
Processos identificados
| Dias | Processo | Situação | Localização |
|---|---|---|---|
| 942 | 0000708-94.2022.8.12.0058 | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações |
| 938 | 0000708-94.2022.8.12.0058 | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações |
| 815 | 0000493-21.2022.8.12.0058 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo |
| 815 | 0000493-21.2022.8.12.0058 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo |
| 814 | 0000493-21.2022.8.12.0058 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo |
| 811 | 0000493-21.2022.8.12.0058 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo |
| 793 | 0000213-79.2024.8.12.0058 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP |
| 789 | 0000213-79.2024.8.12.0058 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP |
| 577 | 0000039-36.2025.8.12.0058 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 577 | 0000039-36.2025.8.12.0058 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 576 | 0000039-36.2025.8.12.0058 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 573 | 0000039-36.2025.8.12.0058 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 498 | 0000027-22.2025.8.12.0058 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente |
| 498 | 0000027-22.2025.8.12.0058 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP |
| 494 | 0000027-22.2025.8.12.0058 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP |
| 246 | 0000242-95.2025.8.12.0058 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência |
| 239 | 0000007-94.2026.8.12.0058 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 239 | 0000241-13.2025.8.12.0058 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência |
| 239 | 0000242-95.2025.8.12.0058 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência |
| 235 | 0000007-94.2026.8.12.0058 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente |
| 235 | 0000241-13.2025.8.12.0058 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente |
| 235 | 0000007-94.2026.8.12.0058 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 235 | 0000241-13.2025.8.12.0058 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência |
| 235 | 0000242-95.2025.8.12.0058 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência |
| 234 | 0000007-94.2026.8.12.0058 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente |
Campo Grande, 24/10/2026
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Coordenadoria da Infância e Juventude
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