MONITORAMENTO PROCESSOS APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL

Ao(À) Senhor(a) Chefe de Cartório

Foro: Coronel Sapucaia
Vara Única

Local identificado: Cartório

Verificou-se, no âmbito do(a) Cartório, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.

Diante disso, solicita-se que Vossa Senhoria adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.

Resumo
Total de processos fora da meta: 30
Maior tempo identificado: 1216 dias
Processos identificados
Dias Processo Situação Localização
1216 0000068-57.2023.8.12.0058 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
942 0000708-94.2022.8.12.0058 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente
941 0000708-94.2022.8.12.0058 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente
793 0000213-79.2024.8.12.0058 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Prazo Certificado
792 0000213-79.2024.8.12.0058 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública
602 0000325-48.2024.8.12.0058 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente
602 0000325-48.2024.8.12.0058 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente
601 0000325-48.2024.8.12.0058 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente
598 0000325-48.2024.8.12.0058 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente
497 0000027-22.2025.8.12.0058 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP
484 0000031-59.2025.8.12.0058 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência
484 0000031-59.2025.8.12.0058 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência
483 0000031-59.2025.8.12.0058 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência
480 0000031-59.2025.8.12.0058 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência
414 0000102-61.2025.8.12.0058 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência
414 0000102-61.2025.8.12.0058 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência
413 0000102-61.2025.8.12.0058 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente
410 0000102-61.2025.8.12.0058 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência
347 0000186-62.2025.8.12.0058 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Decisão
347 0000186-62.2025.8.12.0058 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Decisão
346 0000186-62.2025.8.12.0058 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Decisão
343 0000186-62.2025.8.12.0058 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Decisão
287 0000195-24.2025.8.12.0058 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência
286 0000195-24.2025.8.12.0058 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência
245 0000242-95.2025.8.12.0058 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente
235 0000032-15.2023.8.12.0058 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência
235 0000032-15.2023.8.12.0058 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência
234 0000032-15.2023.8.12.0058 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente
234 0000241-13.2025.8.12.0058 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente
231 0000032-15.2023.8.12.0058 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência
Campo Grande, 24/10/2026
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Coordenadoria da Infância e Juventude