MONITORAMENTO PROCESSOS APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
Ao(À) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito
Foro: Corumbá
2ª Vara Criminal
Local identificado: Gabinete
Verificou-se, no âmbito do(a) Gabinete, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.
Diante disso, solicita-se que Vossa Excelência adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.
Resumo
Total de processos fora da meta:
19Maior tempo identificado: 983 dias
Processos identificados
| Dias | Processo | Situação | Localização |
|---|---|---|---|
| 983 | 0000397-25.2023.8.12.0008 | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 1. Concluso p/ Decisão - Objetos/Valores Apreend. |
| 983 | 0001493-75.2023.8.12.0008 | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 1. Concluso p/ Decisão - Objetos/Valores Apreend. |
| 983 | 0800688-55.2024.8.12.0008 | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 1. Concluso p/ Decisão - Objetos/Valores Apreend. |
| 983 | 0001493-75.2023.8.12.0008 | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 1. Concluso p/ Decisão - Objetos/Valores Apreend. |
| 820 | 0901058-42.2024.8.12.0008 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 771 | 0001430-16.2024.8.12.0008 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 746 | 0000972-96.2024.8.12.0008 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença |
| 746 | 0000972-96.2024.8.12.0008 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença |
| 742 | 0000972-96.2024.8.12.0008 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença |
| 729 | 0800688-55.2024.8.12.0008 | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 1. Concluso p/ Decisão - Objetos/Valores Apreend. |
| 710 | 0002137-81.2024.8.12.0008 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Decisão |
| 635 | 0001620-76.2024.8.12.0008 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Decisão |
| 635 | 0002137-81.2024.8.12.0008 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Decisão |
| 635 | 0001620-76.2024.8.12.0008 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Decisão |
| 635 | 0002137-81.2024.8.12.0008 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Decisão |
| 631 | 0001620-76.2024.8.12.0008 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Decisão |
| 631 | 0002137-81.2024.8.12.0008 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Decisão |
| 557 | 0001627-68.2024.8.12.0008 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 434 | 0000804-60.2025.8.12.0008 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
Campo Grande, 24/10/2026
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Coordenadoria da Infância e Juventude
Coordenadoria da Infância e Juventude