MONITORAMENTO PROCESSOS APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
Ao(À) Senhor(a) Diretor(a) da CPE
Foro: Costa Rica
2ª Vara
Local identificado: Central de Processamento Eletrônico - CPE
Verificou-se, no âmbito do(a) Central de Processamento Eletrônico - CPE, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.
Diante disso, solicita-se que Vossa Senhoria adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.
Resumo
Total de processos fora da meta:
24Maior tempo identificado: 1026 dias
Processos identificados
| Dias | Processo | Situação | Localização |
|---|---|---|---|
| 1026 | 0012890-83.2023.8.12.0800 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Prazo Certificado |
| 1022 | 0012890-83.2023.8.12.0800 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Prazo Certificado |
| 798 | 0000492-18.2024.8.12.0009 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 795 | 0000492-18.2024.8.12.0009 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Prazo Certificado |
| 795 | 0000493-03.2024.8.12.0009 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Vindos do Cartório - CPE |
| 609 | 0000691-40.2024.8.12.0009 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Vindos do Cartório - CPE |
| 609 | 0000691-40.2024.8.12.0009 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Vindos do Cartório - CPE |
| 605 | 0000619-53.2024.8.12.0009 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Análise - Vindos da Audiência |
| 605 | 0000691-40.2024.8.12.0009 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Vindos do Cartório - CPE |
| 564 | 0000492-18.2024.8.12.0009 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 564 | 0000492-18.2024.8.12.0009 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 442 | 0000164-54.2025.8.12.0009 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência |
| 442 | 0000164-54.2025.8.12.0009 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência |
| 441 | 0000164-54.2025.8.12.0009 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência |
| 438 | 0000164-54.2025.8.12.0009 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Análise - Vindos da Audiência |
| 427 | 0000166-24.2025.8.12.0009 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Vindos do Cartório - CPE |
| 318 | 0900809-54.2025.8.12.0009 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP |
| 317 | 0900809-54.2025.8.12.0009 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente |
| 314 | 0900809-54.2025.8.12.0009 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Vindos do Cartório - CPE |
| 294 | 0900023-73.2026.8.12.0009 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Vindos do Cartório - CPE |
| 294 | 0900023-73.2026.8.12.0009 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Vindos do Cartório - CPE |
| 290 | 0900023-73.2026.8.12.0009 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Vindos do Cartório - CPE |
| 279 | 0000160-17.2025.8.12.0009 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO - Ag. Análise/Cumprimento - Urgente |
| 268 | 0900023-73.2026.8.12.0009 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente |
Campo Grande, 24/10/2026
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Coordenadoria da Infância e Juventude
Coordenadoria da Infância e Juventude