MONITORAMENTO PROCESSOS APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
Ao(À) Senhor(a) Chefe de Cartório
Foro: Costa Rica
2ª Vara
Local identificado: Cartório
Verificou-se, no âmbito do(a) Cartório, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.
Diante disso, solicita-se que Vossa Senhoria adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.
Resumo
Total de processos fora da meta:
43Maior tempo identificado: 799 dias
Processos identificados
| Dias | Processo | Situação | Localização |
|---|---|---|---|
| 799 | 0000493-03.2024.8.12.0009 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 799 | 0000493-03.2024.8.12.0009 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 798 | 0000493-03.2024.8.12.0009 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 724 | 0000507-84.2024.8.12.0009 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP |
| 724 | 0000538-07.2024.8.12.0009 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 724 | 0000507-84.2024.8.12.0009 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP |
| 724 | 0000538-07.2024.8.12.0009 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 723 | 0000507-84.2024.8.12.0009 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do Núcleo Psicossocial |
| 723 | 0000538-07.2024.8.12.0009 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. GABINETE – Ag. Assinatura de Expediente |
| 720 | 0000507-84.2024.8.12.0009 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Análise - Vindos da Audiência |
| 720 | 0000538-07.2024.8.12.0009 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 608 | 0000619-53.2024.8.12.0009 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 608 | 0000691-40.2024.8.12.0009 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado |
| 591 | 0000781-48.2024.8.12.0009 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO - Ag. Análise/Cumprimento - Urgente |
| 591 | 0000781-48.2024.8.12.0009 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO - Ag. Análise/Cumprimento - Urgente |
| 590 | 0000781-48.2024.8.12.0009 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO - Ag. Análise/Cumprimento - Urgente |
| 587 | 0000781-48.2024.8.12.0009 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO - Ag. Análise/Cumprimento - Urgente |
| 564 | 0000160-17.2025.8.12.0009 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 564 | 0000619-53.2024.8.12.0009 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 564 | 0000160-17.2025.8.12.0009 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 564 | 0000619-53.2024.8.12.0009 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 442 | 0000195-74.2025.8.12.0009 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO - Ag. Análise/Cumprimento - Urgente |
| 442 | 0000195-74.2025.8.12.0009 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO - Ag. Análise/Cumprimento - Urgente |
| 441 | 0000195-74.2025.8.12.0009 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO - Ag. Análise/Cumprimento - Urgente |
| 438 | 0000195-74.2025.8.12.0009 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO - Ag. Análise/Cumprimento - Urgente |
| 431 | 0900097-64.2025.8.12.0009 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Vista ao Núcleo Psicossocial |
| 431 | 0900097-64.2025.8.12.0009 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Vista ao Núcleo Psicossocial |
| 430 | 0000167-09.2025.8.12.0009 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 430 | 0900097-64.2025.8.12.0009 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do Núcleo Psicossocial |
| 427 | 0900097-64.2025.8.12.0009 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Vista ao Núcleo Psicossocial |
| 353 | 0000167-09.2025.8.12.0009 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 353 | 0000541-25.2025.8.12.0009 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 353 | 0000167-09.2025.8.12.0009 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 353 | 0000541-25.2025.8.12.0009 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 349 | 0000167-09.2025.8.12.0009 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 349 | 0000541-25.2025.8.12.0009 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 318 | 0900809-54.2025.8.12.0009 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Análise Vindos Conclusão - Medidas Urgentes |
| 317 | 0900805-17.2025.8.12.0009 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido |
| 294 | 0900805-17.2025.8.12.0009 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido |
| 294 | 0900805-17.2025.8.12.0009 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido |
| 290 | 0900805-17.2025.8.12.0009 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido |
| 282 | 0000160-17.2025.8.12.0009 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 274 | 0000541-25.2025.8.12.0009 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
Campo Grande, 24/10/2026
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Coordenadoria da Infância e Juventude
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