MONITORAMENTO PROCESSOS APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
Ao(À) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito
Foro: Costa Rica
2ª Vara
Local identificado: Gabinete
Verificou-se, no âmbito do(a) Gabinete, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.
Diante disso, solicita-se que Vossa Excelência adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.
Resumo
Total de processos fora da meta:
5Maior tempo identificado: 1026 dias
Processos identificados
| Dias | Processo | Situação | Localização |
|---|---|---|---|
| 1026 | 0012890-83.2023.8.12.0800 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença |
| 1025 | 0012890-83.2023.8.12.0800 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença |
| 431 | 0000166-24.2025.8.12.0009 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença |
| 431 | 0000166-24.2025.8.12.0009 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença |
| 430 | 0000166-24.2025.8.12.0009 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença |
Campo Grande, 24/10/2026
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Coordenadoria da Infância e Juventude
Coordenadoria da Infância e Juventude