MONITORAMENTO PROCESSOS APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL

Ao(À) Senhor(a) Diretor(a) da CPE

Foro: Coxim
Vara Criminal - Infância e Juventude

Local identificado: Central de Processamento Eletrônico - CPE

Verificou-se, no âmbito do(a) Central de Processamento Eletrônico - CPE, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.

Diante disso, solicita-se que Vossa Senhoria adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.

Resumo
Total de processos fora da meta: 20
Maior tempo identificado: 1795 dias
Processos identificados
Dias Processo Situação Localização
1795 0001668-65.2020.8.12.0011 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações
1769 0002520-55.2021.8.12.0011 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações
1769 0002722-32.2021.8.12.0011 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações
1358 0001070-43.2022.8.12.0011 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações
1343 0002143-50.2022.8.12.0011 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP
1263 0000296-76.2023.8.12.0011 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações
1093 0000828-50.2023.8.12.0011 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações
1092 0000828-50.2023.8.12.0011 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações
1089 0000828-50.2023.8.12.0011 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações
1018 0000947-11.2023.8.12.0011 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência
1018 0000947-11.2023.8.12.0011 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência
1014 0000947-11.2023.8.12.0011 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência
834 0000354-89.2017.8.12.0011 Em andamento ( T ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Resposta de Ofício
834 0000354-89.2017.8.12.0011 Em andamento ( T ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Resposta de Ofício
833 0000354-89.2017.8.12.0011 Em andamento ( T ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Prazo Certificado
830 0000354-89.2017.8.12.0011 Em andamento ( T ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Resposta de Ofício
474 0008700-09.2025.8.12.0800 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência
474 0008700-09.2025.8.12.0800 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência
473 0008700-09.2025.8.12.0800 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência
470 0008700-09.2025.8.12.0800 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência
Campo Grande, 24/10/2026
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Coordenadoria da Infância e Juventude