Ao(À) Senhor(a) Chefe de Cartório
Foro: Dourados
Vara da Infância e Adolescência
Local identificado: Cartório
Verificou-se, no âmbito do(a) Cartório, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.
Diante disso, solicita-se que Vossa Senhoria adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.
| Dias | Processo | Situação | Localização |
|---|---|---|---|
| 1267 | 0008790-25.2021.8.12.0002 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido |
| 1100 | 0002494-16.2023.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente |
| 904 | 0000054-13.2024.8.12.0002 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP |
| 904 | 0000054-13.2024.8.12.0002 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP |
| 900 | 0000054-13.2024.8.12.0002 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP |
| 815 | 0006720-61.2024.8.12.0800 | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 1. GABINETE – Ag. Assinatura de Expediente |
| 791 | 0000062-87.2024.8.12.0002 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Análise da Inicial |
| 788 | 0000062-87.2024.8.12.0002 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública |
| 770 | 0002518-10.2024.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido |
| 766 | 0002518-10.2024.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido |
| 721 | 0002494-16.2023.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente |
| 721 | 0808672-74.2025.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente |
| 658 | 0001624-68.2023.8.12.0002 | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente |
| 658 | 0006720-61.2024.8.12.0800 | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente |
| 653 | 0003370-34.2024.8.12.0002 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Análise da Inicial |
| 649 | 0003370-34.2024.8.12.0002 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Análise da Inicial |
| 562 | 0000062-87.2024.8.12.0002 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Análise da Inicial |
| 562 | 0003466-15.2025.8.12.0002 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública |
| 550 | 0000663-30.2023.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP |
| 526 | 0008830-70.2022.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP |
| 525 | 0008830-70.2022.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública |
| 522 | 0008830-70.2022.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP |
| 499 | 0001624-68.2023.8.12.0002 | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente |
| 472 | 0001149-44.2025.8.12.0002 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações |
| 472 | 0003813-82.2024.8.12.0002 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações |
| 457 | 0001978-25.2025.8.12.0002 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 457 | 0001978-25.2025.8.12.0002 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 456 | 0001978-25.2025.8.12.0002 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 449 | 0005795-02.2023.8.12.0800 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP |
| 449 | 0005795-02.2023.8.12.0800 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP |
| 448 | 0005795-02.2023.8.12.0800 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP |
| 445 | 0005795-02.2023.8.12.0800 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP |
| 436 | 0003893-80.2023.8.12.0002 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido |
| 370 | 0000910-40.2025.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP |
| 370 | 0001910-75.2025.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP |
| 361 | 0000910-40.2025.8.12.0002 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 338 | 0000029-97.2024.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido |
| 332 | 0811372-23.2025.8.12.0002 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública |
| 330 | 0003466-15.2025.8.12.0002 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública |
| 330 | 0003619-48.2025.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido |
| 328 | 0001910-75.2025.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP |
| 328 | 0000910-40.2025.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP |
| 319 | 0003127-90.2024.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública |
| 319 | 0003813-82.2024.8.12.0002 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP |
| 318 | 0003813-82.2024.8.12.0002 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 292 | 0001149-44.2025.8.12.0002 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado |
| 291 | 0001149-44.2025.8.12.0002 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado |
| 282 | 0003557-42.2024.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido |
| 282 | 0001424-90.2025.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido |
| 282 | 0003557-42.2024.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido |
| 282 | 0001424-90.2025.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido |
| 281 | 0003557-42.2024.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP |
| 281 | 0001424-90.2025.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP |
| 278 | 0001424-90.2025.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. GABINETE – Ag. Assinatura de Expediente |
| 278 | 0003557-42.2024.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. GABINETE – Ag. Assinatura de Expediente |
| 276 | 0003198-58.2025.8.12.0002 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP |
| 276 | 0001094-93.2025.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido |
| 276 | 0003198-58.2025.8.12.0002 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP |
| 276 | 0001094-93.2025.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido |
| 275 | 0003198-58.2025.8.12.0002 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP |
| 272 | 0001094-93.2025.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido |
| 272 | 0003198-58.2025.8.12.0002 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP |
| 242 | 0002297-90.2025.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência |
| 241 | 0002297-90.2025.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP |
| 241 | 0002650-33.2025.8.12.0002 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência |
| 238 | 0002991-59.2025.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência |
| 238 | 0002297-90.2025.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência |
| 238 | 0002991-59.2025.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência |
| 237 | 0002991-59.2025.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência |
| 237 | 0002650-33.2025.8.12.0002 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência |
| 234 | 0002991-59.2025.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado |
| 230 | 0003971-40.2024.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP |
| 230 | 0003971-40.2024.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP |
| 229 | 0003971-40.2024.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP |
| 226 | 0003971-40.2024.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP |
| 224 | 0900978-28.2026.8.12.0002 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP |
| 224 | 0900978-28.2026.8.12.0002 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP |
| 223 | 0900978-28.2026.8.12.0002 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP |
| 220 | 0900978-28.2026.8.12.0002 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP |
| 217 | 0003437-62.2025.8.12.0002 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública |
| 214 | 0003127-90.2024.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública |
| 214 | 0000527-28.2026.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente |
| 213 | 0002844-33.2025.8.12.0002 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. GABINETE – Ag. Assinatura de Expediente |
| 213 | 0003088-59.2025.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência |
| 213 | 0003297-28.2025.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência |
| 213 | 0003489-58.2025.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP |
| 213 | 0003088-59.2025.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Processo com Juntada Realizada |
| 213 | 0003489-58.2025.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Processo com Juntada Realizada |
| 212 | 0003088-59.2025.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP |
| 212 | 0003297-28.2025.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP |
| 209 | 0003088-59.2025.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Processo com Juntada Realizada |
| 209 | 0003297-28.2025.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência |
| 209 | 0003489-58.2025.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP |
| 196 | 0003097-21.2025.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente |