MONITORAMENTO PROCESSOS APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL

Ao(À) Senhor(a) Chefe de Cartório

Foro: Dourados
Vara da Infância e Adolescência

Local identificado: Cartório

Verificou-se, no âmbito do(a) Cartório, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.

Diante disso, solicita-se que Vossa Senhoria adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.

Resumo
Total de processos fora da meta: 94
Maior tempo identificado: 1267 dias
Processos identificados
Dias Processo Situação Localização
1267 0008790-25.2021.8.12.0002 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido
1100 0002494-16.2023.8.12.0002 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente
904 0000054-13.2024.8.12.0002 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP
904 0000054-13.2024.8.12.0002 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP
900 0000054-13.2024.8.12.0002 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP
815 0006720-61.2024.8.12.0800 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 1. GABINETE – Ag. Assinatura de Expediente
791 0000062-87.2024.8.12.0002 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Análise da Inicial
788 0000062-87.2024.8.12.0002 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública
770 0002518-10.2024.8.12.0002 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido
766 0002518-10.2024.8.12.0002 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido
721 0002494-16.2023.8.12.0002 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente
721 0808672-74.2025.8.12.0002 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente
658 0001624-68.2023.8.12.0002 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente
658 0006720-61.2024.8.12.0800 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente
653 0003370-34.2024.8.12.0002 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Análise da Inicial
649 0003370-34.2024.8.12.0002 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Análise da Inicial
562 0000062-87.2024.8.12.0002 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Análise da Inicial
562 0003466-15.2025.8.12.0002 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública
550 0000663-30.2023.8.12.0002 Em andamento ( T ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP
526 0008830-70.2022.8.12.0002 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP
525 0008830-70.2022.8.12.0002 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública
522 0008830-70.2022.8.12.0002 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP
499 0001624-68.2023.8.12.0002 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente
472 0001149-44.2025.8.12.0002 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações
472 0003813-82.2024.8.12.0002 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações
457 0001978-25.2025.8.12.0002 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
457 0001978-25.2025.8.12.0002 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
456 0001978-25.2025.8.12.0002 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
449 0005795-02.2023.8.12.0800 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP
449 0005795-02.2023.8.12.0800 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP
448 0005795-02.2023.8.12.0800 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP
445 0005795-02.2023.8.12.0800 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP
436 0003893-80.2023.8.12.0002 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido
370 0000910-40.2025.8.12.0002 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP
370 0001910-75.2025.8.12.0002 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP
361 0000910-40.2025.8.12.0002 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
338 0000029-97.2024.8.12.0002 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido
332 0811372-23.2025.8.12.0002 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública
330 0003466-15.2025.8.12.0002 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública
330 0003619-48.2025.8.12.0002 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido
328 0001910-75.2025.8.12.0002 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP
328 0000910-40.2025.8.12.0002 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP
319 0003127-90.2024.8.12.0002 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública
319 0003813-82.2024.8.12.0002 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP
318 0003813-82.2024.8.12.0002 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição
292 0001149-44.2025.8.12.0002 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado
291 0001149-44.2025.8.12.0002 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado
282 0003557-42.2024.8.12.0002 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido
282 0001424-90.2025.8.12.0002 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido
282 0003557-42.2024.8.12.0002 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido
282 0001424-90.2025.8.12.0002 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido
281 0003557-42.2024.8.12.0002 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP
281 0001424-90.2025.8.12.0002 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP
278 0001424-90.2025.8.12.0002 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. GABINETE – Ag. Assinatura de Expediente
278 0003557-42.2024.8.12.0002 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. GABINETE – Ag. Assinatura de Expediente
276 0003198-58.2025.8.12.0002 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP
276 0001094-93.2025.8.12.0002 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido
276 0003198-58.2025.8.12.0002 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP
276 0001094-93.2025.8.12.0002 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido
275 0003198-58.2025.8.12.0002 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP
272 0001094-93.2025.8.12.0002 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido
272 0003198-58.2025.8.12.0002 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP
242 0002297-90.2025.8.12.0002 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência
241 0002297-90.2025.8.12.0002 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP
241 0002650-33.2025.8.12.0002 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência
238 0002991-59.2025.8.12.0002 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência
238 0002297-90.2025.8.12.0002 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência
238 0002991-59.2025.8.12.0002 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência
237 0002991-59.2025.8.12.0002 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência
237 0002650-33.2025.8.12.0002 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência
234 0002991-59.2025.8.12.0002 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado
230 0003971-40.2024.8.12.0002 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP
230 0003971-40.2024.8.12.0002 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP
229 0003971-40.2024.8.12.0002 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP
226 0003971-40.2024.8.12.0002 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP
224 0900978-28.2026.8.12.0002 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP
224 0900978-28.2026.8.12.0002 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP
223 0900978-28.2026.8.12.0002 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP
220 0900978-28.2026.8.12.0002 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP
217 0003437-62.2025.8.12.0002 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública
214 0003127-90.2024.8.12.0002 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública
214 0000527-28.2026.8.12.0002 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente
213 0002844-33.2025.8.12.0002 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. GABINETE – Ag. Assinatura de Expediente
213 0003088-59.2025.8.12.0002 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência
213 0003297-28.2025.8.12.0002 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência
213 0003489-58.2025.8.12.0002 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP
213 0003088-59.2025.8.12.0002 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Processo com Juntada Realizada
213 0003489-58.2025.8.12.0002 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Processo com Juntada Realizada
212 0003088-59.2025.8.12.0002 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP
212 0003297-28.2025.8.12.0002 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP
209 0003088-59.2025.8.12.0002 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Processo com Juntada Realizada
209 0003297-28.2025.8.12.0002 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência
209 0003489-58.2025.8.12.0002 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP
196 0003097-21.2025.8.12.0002 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente
Campo Grande, 24/10/2026
_______________________________________
Coordenadoria da Infância e Juventude