MONITORAMENTO PROCESSOS APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
Ao(À) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito
Foro: Dourados
Vara da Infância e Adolescência
Local identificado: Gabinete
Verificou-se, no âmbito do(a) Gabinete, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.
Diante disso, solicita-se que Vossa Excelência adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.
Resumo
Total de processos fora da meta:
18Maior tempo identificado: 903 dias
Processos identificados
| Dias | Processo | Situação | Localização |
|---|---|---|---|
| 903 | 0000054-13.2024.8.12.0002 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 551 | 0000663-30.2023.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 1. Concluso p/ Decisão - Objetos/Valores Apreend. |
| 547 | 0000663-30.2023.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 1. Concluso p/ Decisão - Objetos/Valores Apreend. |
| 333 | 0811372-23.2025.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença |
| 331 | 0003466-15.2025.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença |
| 329 | 0811372-23.2025.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença |
| 327 | 0003466-15.2025.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença |
| 267 | 0002083-02.2025.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 267 | 0002083-02.2025.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 266 | 0002083-02.2025.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 263 | 0002083-02.2025.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 216 | 0002844-33.2025.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Juntada realizada em processos conclusos |
| 216 | 0003437-62.2025.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Juntada realizada em processos conclusos |
| 216 | 0002844-33.2025.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Juntada realizada em processos conclusos |
| 216 | 0003437-62.2025.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Juntada realizada em processos conclusos |
| 212 | 0003489-58.2025.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença |
| 212 | 0002844-33.2025.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Juntada realizada em processos conclusos |
| 212 | 0003437-62.2025.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Juntada realizada em processos conclusos |
Campo Grande, 24/10/2026
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Coordenadoria da Infância e Juventude
Coordenadoria da Infância e Juventude