MONITORAMENTO PROCESSOS APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL

Ao(À) Senhor(a) Diretor(a) da CPE

Foro: Fátima do Sul
2ª Vara

Local identificado: Central de Processamento Eletrônico - CPE

Verificou-se, no âmbito do(a) Central de Processamento Eletrônico - CPE, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.

Diante disso, solicita-se que Vossa Senhoria adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.

Resumo
Total de processos fora da meta: 56
Maior tempo identificado: 964 dias
Processos identificados
Dias Processo Situação Localização
964 0000243-98.2023.8.12.0010 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição
964 0000243-98.2023.8.12.0010 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição
960 0000243-98.2023.8.12.0010 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição
954 0001535-55.2022.8.12.0010 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição
886 0000447-45.2023.8.12.0010 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP
885 0000447-45.2023.8.12.0010 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição
869 0000015-26.2023.8.12.0010 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição
869 0000015-26.2023.8.12.0010 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição
868 0000015-26.2023.8.12.0010 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Cumprimento Despacho, Decisão ou Sentença
865 0000015-26.2023.8.12.0010 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição
836 0013994-47.2022.8.12.0800 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações
832 0013994-47.2022.8.12.0800 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações
731 0001535-55.2022.8.12.0010 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição
731 0000213-92.2025.8.12.0010 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
731 0001535-55.2022.8.12.0010 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição
731 0000213-92.2025.8.12.0010 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
727 0000213-92.2025.8.12.0010 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
727 0001535-55.2022.8.12.0010 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição
678 0000006-30.2024.8.12.0010 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações
678 0000099-56.2025.8.12.0010 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações
674 0000006-30.2024.8.12.0010 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações
674 0000099-56.2025.8.12.0010 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações
658 0000333-72.2024.8.12.0010 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações
658 0000333-72.2024.8.12.0010 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações
657 0000333-72.2024.8.12.0010 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Cumprimento Despacho, Decisão ou Sentença
654 0000333-72.2024.8.12.0010 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações
636 0008453-96.2023.8.12.0800 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP
636 0000063-14.2025.8.12.0010 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP
506 0000099-56.2025.8.12.0010 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações
505 0000213-92.2025.8.12.0010 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
456 0000214-77.2025.8.12.0010 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP
456 0000838-63.2024.8.12.0010 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP
409 0000348-75.2023.8.12.0010 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP
330 0000161-33.2024.8.12.0010 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos da Defensoria
330 0000161-33.2024.8.12.0010 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência
329 0000161-33.2024.8.12.0010 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência
326 0000161-33.2024.8.12.0010 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos da Defensoria
267 0901577-95.2026.8.12.0800 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Remessa ao Tribunal de Justiça
267 0901577-95.2026.8.12.0800 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Remessa ao Tribunal de Justiça
263 0901577-95.2026.8.12.0800 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Remessa ao Tribunal de Justiça
245 0000556-88.2025.8.12.0010 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Antecedentes
245 0000556-88.2025.8.12.0010 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição
244 0000556-88.2025.8.12.0010 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente
241 0000556-88.2025.8.12.0010 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição
211 0000081-98.2026.8.12.0010 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente
211 0000081-98.2026.8.12.0010 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente
210 0000081-98.2026.8.12.0010 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição
207 0000081-98.2026.8.12.0010 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente
206 0000377-57.2025.8.12.0010 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição
206 0000431-23.2025.8.12.0010 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição
206 0000377-57.2025.8.12.0010 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição
206 0000431-23.2025.8.12.0010 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição
205 0000377-57.2025.8.12.0010 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição
205 0000431-23.2025.8.12.0010 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição
202 0000377-57.2025.8.12.0010 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição
202 0000431-23.2025.8.12.0010 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição
Campo Grande, 24/10/2026
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Coordenadoria da Infância e Juventude