MONITORAMENTO PROCESSOS APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL

Ao(À) Senhor(a) Chefe de Cartório

Foro: Fátima do Sul
2ª Vara

Local identificado: Cartório

Verificou-se, no âmbito do(a) Cartório, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.

Diante disso, solicita-se que Vossa Senhoria adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.

Resumo
Total de processos fora da meta: 48
Maior tempo identificado: 1242 dias
Processos identificados
Dias Processo Situação Localização
1242 0000778-95.2021.8.12.0010 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Cumprimento Despacho, Decisão ou Sentença
1187 0000157-30.2023.8.12.0010 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública
1186 0000159-97.2023.8.12.0010 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
1186 0000202-34.2023.8.12.0010 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido
886 0000447-45.2023.8.12.0010 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP
885 0008453-96.2023.8.12.0800 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública
882 0000447-45.2023.8.12.0010 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP
815 0000532-31.2023.8.12.0010 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP
815 0000532-31.2023.8.12.0010 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP
814 0000532-31.2023.8.12.0010 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP
811 0000532-31.2023.8.12.0010 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP
702 0000092-98.2024.8.12.0010 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO - Ag. Cumprimento de Medida Imposta
702 0000092-98.2024.8.12.0010 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO - Ag. Cumprimento de Medida Imposta
701 0000092-98.2024.8.12.0010 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO - Ag. Cumprimento de Medida Imposta
698 0000092-98.2024.8.12.0010 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO - Ag. Cumprimento de Medida Imposta
636 0000063-14.2025.8.12.0010 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP
636 0008453-96.2023.8.12.0800 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP
632 0000063-14.2025.8.12.0010 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP
632 0008453-96.2023.8.12.0800 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP
619 0000330-20.2024.8.12.0010 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Expedição de Alvará
619 0000330-20.2024.8.12.0010 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Expedição de Alvará
618 0000330-20.2024.8.12.0010 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Expedição de Alvará
615 0000330-20.2024.8.12.0010 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Expedição de Alvará
506 0000073-58.2025.8.12.0010 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO - Ag. Cumprimento de Medida Imposta
506 0000073-58.2025.8.12.0010 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO - Ag. Cumprimento de Medida Imposta
505 0000073-58.2025.8.12.0010 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO - Ag. Cumprimento de Medida Imposta
502 0000073-58.2025.8.12.0010 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO - Ag. Cumprimento de Medida Imposta
458 0000836-93.2024.8.12.0010 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado
458 0000836-93.2024.8.12.0010 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado
457 0000836-93.2024.8.12.0010 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado
454 0000836-93.2024.8.12.0010 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado
410 0000348-75.2023.8.12.0010 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP
410 0000348-75.2023.8.12.0010 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP
406 0000348-75.2023.8.12.0010 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP
384 0000063-14.2025.8.12.0010 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública
311 0000294-41.2025.8.12.0010 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado
311 0000294-41.2025.8.12.0010 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado
310 0000294-41.2025.8.12.0010 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado
307 0000294-41.2025.8.12.0010 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado
266 0901577-95.2026.8.12.0800 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP
261 0000117-77.2025.8.12.0010 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
261 0000117-77.2025.8.12.0010 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
260 0000117-77.2025.8.12.0010 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
257 0000117-77.2025.8.12.0010 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
238 0000415-40.2023.8.12.0010 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição
238 0000415-40.2023.8.12.0010 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição
237 0000415-40.2023.8.12.0010 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição
234 0000415-40.2023.8.12.0010 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição
Campo Grande, 24/10/2026
_______________________________________
Coordenadoria da Infância e Juventude