MONITORAMENTO PROCESSOS APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
Ao(À) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito
Foro: Fátima do Sul
2ª Vara
Local identificado: Gabinete
Verificou-se, no âmbito do(a) Gabinete, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.
Diante disso, solicita-se que Vossa Excelência adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.
Resumo
Total de processos fora da meta:
15Maior tempo identificado: 1283 dias
Processos identificados
| Dias | Processo | Situação | Localização |
|---|---|---|---|
| 1283 | 0000180-73.2023.8.12.0010 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Análise dos Processos Vindos Assessorias |
| 851 | 0000137-05.2024.8.12.0010 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Decisão |
| 851 | 0000137-05.2024.8.12.0010 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Decisão |
| 850 | 0000137-05.2024.8.12.0010 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Análise dos Processos Vindos Assessorias |
| 847 | 0000137-05.2024.8.12.0010 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Decisão |
| 505 | 0000838-63.2024.8.12.0010 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 460 | 0000838-63.2024.8.12.0010 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 460 | 0000214-77.2025.8.12.0010 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 460 | 0000838-63.2024.8.12.0010 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 460 | 0000214-77.2025.8.12.0010 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 413 | 0000214-77.2025.8.12.0010 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 409 | 0000425-50.2024.8.12.0010 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Decisão |
| 409 | 0000425-50.2024.8.12.0010 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Decisão |
| 408 | 0000425-50.2024.8.12.0010 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Decisão |
| 405 | 0000425-50.2024.8.12.0010 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Decisão |
Campo Grande, 24/10/2026
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Coordenadoria da Infância e Juventude
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