MONITORAMENTO PROCESSOS APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL

Ao(À) Senhor(a) Diretor(a) da CPE

Foro: Iguatemi
2ª Vara

Local identificado: Central de Processamento Eletrônico - CPE

Verificou-se, no âmbito do(a) Central de Processamento Eletrônico - CPE, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.

Diante disso, solicita-se que Vossa Senhoria adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.

Resumo
Total de processos fora da meta: 35
Maior tempo identificado: 1057 dias
Processos identificados
Dias Processo Situação Localização
1057 0000087-98.2024.8.12.0035 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações
1057 0000992-11.2021.8.12.0035 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações
1053 0000087-98.2024.8.12.0035 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações
1053 0000992-11.2021.8.12.0035 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações
1018 0000677-46.2022.8.12.0035 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição
1018 0000677-46.2022.8.12.0035 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição
1016 0000094-27.2023.8.12.0035 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição
1016 0000587-04.2023.8.12.0035 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição
1016 0001358-16.2022.8.12.0035 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Cumprimento Despacho, Decisão ou Sentença
1016 0000094-27.2023.8.12.0035 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição
1016 0000587-04.2023.8.12.0035 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição
1016 0001358-16.2022.8.12.0035 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Cumprimento Despacho, Decisão ou Sentença
1014 0000677-46.2022.8.12.0035 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP
1012 0000094-27.2023.8.12.0035 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição
1012 0000587-04.2023.8.12.0035 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição
1012 0001358-16.2022.8.12.0035 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Cumprimento Despacho, Decisão ou Sentença
1008 0000315-78.2021.8.12.0035 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações
1008 0000315-78.2021.8.12.0035 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações
1004 0000315-78.2021.8.12.0035 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações
976 0000467-58.2023.8.12.0035 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações
972 0000467-58.2023.8.12.0035 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações
873 0001154-06.2021.8.12.0035 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações
869 0001154-06.2021.8.12.0035 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações
801 0000041-51.2020.8.12.0035 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações
801 0000394-86.2023.8.12.0035 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações
797 0000041-51.2020.8.12.0035 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações
797 0000394-86.2023.8.12.0035 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações
602 0000331-27.2024.8.12.0035 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Cumprimento Despacho, Decisão ou Sentença
515 0006826-86.2025.8.12.0800 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP
273 0000491-52.2024.8.12.0035 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Análise - Vindos da Audiência
273 0000491-52.2024.8.12.0035 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Análise - Vindos da Audiência
272 0000404-62.2025.8.12.0035 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Análise - Vindos da Audiência
269 0000242-67.2025.8.12.0035 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Análise - Vindos da Audiência
269 0000304-10.2025.8.12.0035 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Análise - Vindos da Audiência
269 0000491-52.2024.8.12.0035 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Análise - Vindos da Audiência
Campo Grande, 24/10/2026
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Coordenadoria da Infância e Juventude