MONITORAMENTO PROCESSOS APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL

Ao(À) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito

Foro: Iguatemi
2ª Vara

Local identificado: Gabinete

Verificou-se, no âmbito do(a) Gabinete, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.

Diante disso, solicita-se que Vossa Excelência adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.

Resumo
Total de processos fora da meta: 20
Maior tempo identificado: 873 dias
Processos identificados
Dias Processo Situação Localização
873 0001154-06.2021.8.12.0035 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 1. Concluso p/ Decisão - Objetos/Valores Apreend.
872 0001154-06.2021.8.12.0035 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 1. Concluso p/ Decisão - Objetos/Valores Apreend.
809 0000301-26.2023.8.12.0035 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Despacho - Assessoria
761 0000290-60.2024.8.12.0035 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Despacho - Assessoria
761 0000301-26.2023.8.12.0035 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Despacho - Assessoria
761 0000290-60.2024.8.12.0035 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Despacho - Assessoria
761 0000301-26.2023.8.12.0035 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Despacho - Assessoria
757 0000290-60.2024.8.12.0035 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Despacho - Assessoria
757 0000301-26.2023.8.12.0035 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Despacho - Assessoria
710 0000290-60.2024.8.12.0035 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Despacho - Assessoria
602 0000331-27.2024.8.12.0035 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Análise dos Processos Vindos Assessorias
598 0000331-27.2024.8.12.0035 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Análise dos Processos Vindos Assessorias
457 0000031-31.2025.8.12.0035 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença
457 0000034-83.2025.8.12.0035 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença
457 0000031-31.2025.8.12.0035 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença
457 0000034-83.2025.8.12.0035 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença
456 0000031-31.2025.8.12.0035 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença
456 0000034-83.2025.8.12.0035 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Análise dos Processos Vindos Assessorias
453 0000031-31.2025.8.12.0035 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença
453 0000034-83.2025.8.12.0035 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença
Campo Grande, 24/10/2026
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Coordenadoria da Infância e Juventude