MONITORAMENTO PROCESSOS APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
Ao(À) Senhor(a) Diretor(a) da CPE
Foro: Inocência
Vara Única
Local identificado: Central de Processamento Eletrônico - CPE
Verificou-se, no âmbito do(a) Central de Processamento Eletrônico - CPE, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.
Diante disso, solicita-se que Vossa Senhoria adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.
Resumo
Total de processos fora da meta:
24Maior tempo identificado: 1044 dias
Processos identificados
| Dias | Processo | Situação | Localização |
|---|---|---|---|
| 1044 | 0800651-75.2023.8.12.0036 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 1015 | 0000599-20.2020.8.12.0036 | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações |
| 1011 | 0000599-20.2020.8.12.0036 | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações |
| 1002 | 0800683-80.2023.8.12.0036 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 1002 | 0800683-80.2023.8.12.0036 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 998 | 0800683-80.2023.8.12.0036 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 716 | 0800137-54.2025.8.12.0036 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 716 | 0800618-51.2024.8.12.0036 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 716 | 0800651-75.2023.8.12.0036 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 716 | 0800137-54.2025.8.12.0036 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 716 | 0800618-51.2024.8.12.0036 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 716 | 0800651-75.2023.8.12.0036 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 712 | 0800137-54.2025.8.12.0036 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 712 | 0800618-51.2024.8.12.0036 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 712 | 0800651-75.2023.8.12.0036 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 617 | 0800618-51.2024.8.12.0036 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 613 | 0800675-69.2024.8.12.0036 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Vindos do Cartório - CPE |
| 613 | 0800675-69.2024.8.12.0036 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Vindos do Cartório - CPE |
| 609 | 0800675-69.2024.8.12.0036 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Vindos do Cartório - CPE |
| 504 | 0800110-71.2025.8.12.0036 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 504 | 0800110-71.2025.8.12.0036 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 500 | 0800110-71.2025.8.12.0036 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 485 | 0800137-54.2025.8.12.0036 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 346 | 0800410-33.2025.8.12.0036 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP |
Campo Grande, 24/10/2026
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Coordenadoria da Infância e Juventude
Coordenadoria da Infância e Juventude