MONITORAMENTO PROCESSOS APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
Ao(À) Senhor(a) Chefe de Cartório
Foro: Inocência
Vara Única
Local identificado: Cartório
Verificou-se, no âmbito do(a) Cartório, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.
Diante disso, solicita-se que Vossa Senhoria adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.
Resumo
Total de processos fora da meta:
17Maior tempo identificado: 1001 dias
Processos identificados
| Dias | Processo | Situação | Localização |
|---|---|---|---|
| 1001 | 0800683-80.2023.8.12.0036 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente |
| 760 | 0800649-08.2023.8.12.0036 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos da Distribuição |
| 760 | 0800649-08.2023.8.12.0036 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos da Distribuição |
| 756 | 0800649-08.2023.8.12.0036 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos da Distribuição |
| 612 | 0800675-69.2024.8.12.0036 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado |
| 503 | 0800110-71.2025.8.12.0036 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente |
| 414 | 0800547-49.2024.8.12.0036 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 414 | 0800547-49.2024.8.12.0036 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 413 | 0800547-49.2024.8.12.0036 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado |
| 410 | 0800547-49.2024.8.12.0036 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 350 | 0800410-33.2025.8.12.0036 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública |
| 350 | 0800410-33.2025.8.12.0036 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública |
| 349 | 0800410-33.2025.8.12.0036 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública |
| 228 | 0800673-65.2025.8.12.0036 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Designar Audiência |
| 228 | 0800673-65.2025.8.12.0036 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Designar Audiência |
| 227 | 0800673-65.2025.8.12.0036 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Designar Audiência |
| 224 | 0800673-65.2025.8.12.0036 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Designar Audiência |
Campo Grande, 24/10/2026
_______________________________________
Coordenadoria da Infância e Juventude
Coordenadoria da Infância e Juventude