MONITORAMENTO PROCESSOS APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
Ao(À) Senhor(a) Chefe de Cartório
Foro: Itaporã
Vara Única
Local identificado: Cartório
Verificou-se, no âmbito do(a) Cartório, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.
Diante disso, solicita-se que Vossa Senhoria adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.
Resumo
Total de processos fora da meta:
6Maior tempo identificado: 457 dias
Processos identificados
| Dias | Processo | Situação | Localização |
|---|---|---|---|
| 457 | 0800861-55.2025.8.12.0037 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente |
| 456 | 0800861-55.2025.8.12.0037 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP |
| 383 | 0800861-55.2025.8.12.0037 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 383 | 0814211-21.2025.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 308 | 0814211-21.2025.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente |
| 307 | 0814211-21.2025.8.12.0002 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado |
Campo Grande, 24/10/2026
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Coordenadoria da Infância e Juventude
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