MONITORAMENTO PROCESSOS APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
Ao(À) Senhor(a) Diretor(a) da CPE
Foro: Jardim
2ª Vara
Local identificado: Central de Processamento Eletrônico - CPE
Verificou-se, no âmbito do(a) Central de Processamento Eletrônico - CPE, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.
Diante disso, solicita-se que Vossa Senhoria adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.
Resumo
Total de processos fora da meta:
25Maior tempo identificado: 610 dias
Processos identificados
| Dias | Processo | Situação | Localização |
|---|---|---|---|
| 610 | 0000120-23.2025.8.12.0013 | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações |
| 610 | 0000120-23.2025.8.12.0013 | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações |
| 606 | 0000120-23.2025.8.12.0013 | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações |
| 271 | 0000384-40.2025.8.12.0013 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 271 | 0000384-40.2025.8.12.0013 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 270 | 0000384-40.2025.8.12.0013 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 267 | 0000384-40.2025.8.12.0013 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP |
| 259 | 0000634-73.2025.8.12.0013 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Análise - Vindos da Audiência |
| 259 | 0000534-21.2025.8.12.0013 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Análise - Vindos da Audiência |
| 259 | 0000613-97.2025.8.12.0013 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Análise - Vindos da Audiência |
| 259 | 0000642-50.2025.8.12.0013 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Análise - Vindos da Audiência |
| 257 | 0000479-70.2025.8.12.0013 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Análise - Vindos da Audiência |
| 257 | 0000563-71.2025.8.12.0013 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Análise - Vindos da Audiência |
| 257 | 0000668-48.2025.8.12.0013 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Análise - Vindos da Audiência |
| 257 | 0000669-33.2025.8.12.0013 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Análise - Vindos da Audiência |
| 256 | 0000455-42.2025.8.12.0013 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Análise - Vindos da Audiência |
| 256 | 0000534-21.2025.8.12.0013 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Análise - Vindos da Audiência |
| 256 | 0000563-71.2025.8.12.0013 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Análise - Vindos da Audiência |
| 256 | 0000613-97.2025.8.12.0013 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Análise - Vindos da Audiência |
| 256 | 0000642-50.2025.8.12.0013 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Análise - Vindos da Audiência |
| 256 | 0000668-48.2025.8.12.0013 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Análise - Vindos da Audiência |
| 256 | 0000669-33.2025.8.12.0013 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Análise - Vindos da Audiência |
| 256 | 0902448-28.2026.8.12.0800 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Análise - Vindos da Audiência |
| 251 | 0000455-42.2025.8.12.0013 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Análise - Vindos da Audiência |
| 251 | 0902448-28.2026.8.12.0800 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Análise - Vindos da Audiência |
Campo Grande, 24/10/2026
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Coordenadoria da Infância e Juventude
Coordenadoria da Infância e Juventude