MONITORAMENTO PROCESSOS APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
Ao(À) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito
Foro: Jardim
2ª Vara
Local identificado: Gabinete
Verificou-se, no âmbito do(a) Gabinete, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.
Diante disso, solicita-se que Vossa Excelência adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.
Resumo
Total de processos fora da meta:
12Maior tempo identificado: 258 dias
Processos identificados
| Dias | Processo | Situação | Localização |
|---|---|---|---|
| 258 | 0000534-21.2025.8.12.0013 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 258 | 0000613-97.2025.8.12.0013 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 258 | 0000634-73.2025.8.12.0013 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 258 | 0000642-50.2025.8.12.0013 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 257 | 0000479-70.2025.8.12.0013 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 256 | 0000455-42.2025.8.12.0013 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 256 | 0000479-70.2025.8.12.0013 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 256 | 0000563-71.2025.8.12.0013 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 256 | 0000668-48.2025.8.12.0013 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 256 | 0000669-33.2025.8.12.0013 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 244 | 0902448-28.2026.8.12.0800 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 232 | 0900023-61.2026.8.12.0013 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
Campo Grande, 24/10/2026
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Coordenadoria da Infância e Juventude
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