MONITORAMENTO PROCESSOS APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
Ao(À) Senhor(a) Diretor(a) da CPE
Foro: Miranda
2ª Vara
Local identificado: Central de Processamento Eletrônico - CPE
Verificou-se, no âmbito do(a) Central de Processamento Eletrônico - CPE, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.
Diante disso, solicita-se que Vossa Senhoria adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.
Resumo
Total de processos fora da meta:
18Maior tempo identificado: 486 dias
Processos identificados
| Dias | Processo | Situação | Localização |
|---|---|---|---|
| 486 | 0000424-16.2025.8.12.0015 | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações |
| 486 | 0000424-16.2025.8.12.0015 | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações |
| 482 | 0000424-16.2025.8.12.0015 | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações |
| 457 | 0004192-89.2025.8.12.0001 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos da Defensoria |
| 457 | 0004192-89.2025.8.12.0001 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP |
| 453 | 0004192-89.2025.8.12.0001 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Análise Vindos Conclusão - Medidas Urgentes |
| 413 | 0000195-56.2025.8.12.0015 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações |
| 413 | 0000195-56.2025.8.12.0015 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações |
| 412 | 0000195-56.2025.8.12.0015 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações |
| 409 | 0000195-56.2025.8.12.0015 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações |
| 388 | 0012662-74.2024.8.12.0800 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência |
| 388 | 0012662-74.2024.8.12.0800 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência |
| 387 | 0012662-74.2024.8.12.0800 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência |
| 384 | 0012662-74.2024.8.12.0800 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência |
| 234 | 0000331-53.2025.8.12.0015 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Processo Reativado |
| 234 | 0000331-53.2025.8.12.0015 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Processo Reativado |
| 233 | 0000331-53.2025.8.12.0015 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Processo Reativado |
| 230 | 0000331-53.2025.8.12.0015 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Processo Reativado |
Campo Grande, 24/10/2026
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Coordenadoria da Infância e Juventude
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