Ao(À) Senhor(a) Chefe de Cartório
Foro: Miranda
2ª Vara
Local identificado: Cartório
Verificou-se, no âmbito do(a) Cartório, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.
Diante disso, solicita-se que Vossa Senhoria adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.
| Dias | Processo | Situação | Localização |
|---|---|---|---|
| 498 | 0000407-50.2025.8.12.0800 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido |
| 498 | 0000407-50.2025.8.12.0800 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido |
| 497 | 0000407-50.2025.8.12.0800 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública |
| 495 | 0000392-11.2025.8.12.0015 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Análise |
| 494 | 0000407-50.2025.8.12.0800 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP |
| 478 | 0000264-88.2025.8.12.0015 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência |
| 478 | 0000264-88.2025.8.12.0015 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência |
| 477 | 0000264-88.2025.8.12.0015 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência |
| 474 | 0000264-88.2025.8.12.0015 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência |
| 456 | 0004192-89.2025.8.12.0001 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Retorno de Carta Precatória/Rogatória |