MONITORAMENTO PROCESSOS APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL

Ao(À) Senhor(a) Chefe de Cartório

Foro: Miranda
2ª Vara

Local identificado: Cartório

Verificou-se, no âmbito do(a) Cartório, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.

Diante disso, solicita-se que Vossa Senhoria adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.

Resumo
Total de processos fora da meta: 10
Maior tempo identificado: 498 dias
Processos identificados
Dias Processo Situação Localização
498 0000407-50.2025.8.12.0800 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido
498 0000407-50.2025.8.12.0800 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido
497 0000407-50.2025.8.12.0800 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública
495 0000392-11.2025.8.12.0015 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Análise
494 0000407-50.2025.8.12.0800 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP
478 0000264-88.2025.8.12.0015 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência
478 0000264-88.2025.8.12.0015 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência
477 0000264-88.2025.8.12.0015 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência
474 0000264-88.2025.8.12.0015 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência
456 0004192-89.2025.8.12.0001 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Retorno de Carta Precatória/Rogatória
Campo Grande, 24/10/2026
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Coordenadoria da Infância e Juventude