MONITORAMENTO PROCESSOS APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
Ao(À) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito
Foro: Naviraí
1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias
Local identificado: Gabinete
Verificou-se, no âmbito do(a) Gabinete, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.
Diante disso, solicita-se que Vossa Excelência adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.
Resumo
Total de processos fora da meta:
20Maior tempo identificado: 1150 dias
Processos identificados
| Dias | Processo | Situação | Localização |
|---|---|---|---|
| 1150 | 0002722-41.2022.8.12.0029 | Em andamento ( T ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 1. Concluso p/ Decisão - Objetos/Valores Apreend. |
| 1013 | 0000828-30.2022.8.12.0029 | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 1. Concluso p/ Decisão - Objetos/Valores Apreend. |
| 1013 | 0000890-36.2023.8.12.0029 | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 1. Concluso p/ Decisão - Objetos/Valores Apreend. |
| 1013 | 0001416-03.2023.8.12.0029 | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 1. Concluso p/ Decisão - Objetos/Valores Apreend. |
| 1013 | 0001604-93.2023.8.12.0029 | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 1. Concluso p/ Decisão - Objetos/Valores Apreend. |
| 1013 | 0003426-88.2021.8.12.0029 | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 1. Concluso p/ Decisão - Objetos/Valores Apreend. |
| 1013 | 0003624-91.2022.8.12.0029 | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 1. Concluso p/ Decisão - Objetos/Valores Apreend. |
| 732 | 0001251-19.2024.8.12.0029 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença |
| 732 | 0001251-19.2024.8.12.0029 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença |
| 728 | 0001251-19.2024.8.12.0029 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença |
| 723 | 0001161-11.2024.8.12.0029 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Despacho - Assessoria |
| 567 | 0004248-53.2025.8.12.0800 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Análise do Juiz - Urgentes |
| 349 | 0001350-86.2024.8.12.0029 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Despacho - Assessoria |
| 303 | 0001350-86.2024.8.12.0029 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 270 | 0000515-64.2025.8.12.0029 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Despacho - Assessoria |
| 270 | 0000698-35.2025.8.12.0029 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Despacho - Assessoria |
| 270 | 0000515-64.2025.8.12.0029 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Despacho - Assessoria |
| 270 | 0000698-35.2025.8.12.0029 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Despacho - Assessoria |
| 269 | 0000515-64.2025.8.12.0029 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Despacho - Assessoria |
| 269 | 0000698-35.2025.8.12.0029 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Despacho - Assessoria |
Campo Grande, 24/10/2026
_______________________________________
Coordenadoria da Infância e Juventude
Coordenadoria da Infância e Juventude