MONITORAMENTO PROCESSOS APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
Ao(À) Senhor(a) Chefe de Cartório
Foro: Nioaque
Vara Única
Local identificado: Cartório
Verificou-se, no âmbito do(a) Cartório, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.
Diante disso, solicita-se que Vossa Senhoria adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.
Resumo
Total de processos fora da meta:
11Maior tempo identificado: 1918 dias
Processos identificados
| Dias | Processo | Situação | Localização |
|---|---|---|---|
| 1918 | 0000146-82.2021.8.12.0038 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido |
| 1211 | 0000585-59.2022.8.12.0038 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido |
| 975 | 0000132-30.2023.8.12.0038 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 975 | 0000132-30.2023.8.12.0038 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 974 | 0000132-30.2023.8.12.0038 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. GABINETE – Ag. Assinatura de Expediente |
| 971 | 0000132-30.2023.8.12.0038 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 821 | 0000084-37.2024.8.12.0038 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente |
| 821 | 0000084-37.2024.8.12.0038 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP |
| 820 | 0000084-37.2024.8.12.0038 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente |
| 471 | 0000133-44.2025.8.12.0038 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido |
| 467 | 0000133-44.2025.8.12.0038 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido |
Campo Grande, 24/10/2026
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Coordenadoria da Infância e Juventude
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