MONITORAMENTO PROCESSOS APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
Ao(À) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito
Foro: Nioaque
Vara Única
Local identificado: Gabinete
Verificou-se, no âmbito do(a) Gabinete, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.
Diante disso, solicita-se que Vossa Excelência adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.
Resumo
Total de processos fora da meta:
11Maior tempo identificado: 1378 dias
Processos identificados
| Dias | Processo | Situação | Localização |
|---|---|---|---|
| 1378 | 0000684-29.2022.8.12.0038 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença |
| 821 | 0000085-22.2024.8.12.0038 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 821 | 0000086-07.2024.8.12.0038 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença |
| 821 | 0000083-52.2024.8.12.0038 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 821 | 0000085-22.2024.8.12.0038 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 821 | 0000086-07.2024.8.12.0038 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença |
| 820 | 0000083-52.2024.8.12.0038 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 820 | 0000085-22.2024.8.12.0038 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 820 | 0000086-07.2024.8.12.0038 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença |
| 817 | 0000085-22.2024.8.12.0038 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 817 | 0000086-07.2024.8.12.0038 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença |
Campo Grande, 24/10/2026
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Coordenadoria da Infância e Juventude
Coordenadoria da Infância e Juventude