MONITORAMENTO PROCESSOS APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
Ao(À) Senhor(a) Diretor(a) da CPE
Foro: Nova Alvorada do Sul
Vara Única
Local identificado: Central de Processamento Eletrônico - CPE
Verificou-se, no âmbito do(a) Central de Processamento Eletrônico - CPE, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.
Diante disso, solicita-se que Vossa Senhoria adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.
Resumo
Total de processos fora da meta:
36Maior tempo identificado: 1417 dias
Processos identificados
| Dias | Processo | Situação | Localização |
|---|---|---|---|
| 1417 | 0000632-82.2022.8.12.0054 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo |
| 1417 | 0000774-86.2022.8.12.0054 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo |
| 833 | 0001570-14.2021.8.12.0054 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações |
| 665 | 0000054-17.2025.8.12.0054 | Em andamento ( T ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações |
| 665 | 0001306-60.2022.8.12.0054 | Em andamento ( T ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações |
| 661 | 0000054-17.2025.8.12.0054 | Em andamento ( T ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações |
| 661 | 0001306-60.2022.8.12.0054 | Em andamento ( T ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações |
| 542 | 0000052-47.2025.8.12.0054 | Em andamento ( T ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações |
| 542 | 0000102-73.2025.8.12.0054 | Em andamento ( T ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações |
| 542 | 0000052-47.2025.8.12.0054 | Em andamento ( T ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações |
| 542 | 0000102-73.2025.8.12.0054 | Em andamento ( T ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações |
| 538 | 0000052-47.2025.8.12.0054 | Em andamento ( T ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações |
| 538 | 0000102-73.2025.8.12.0054 | Em andamento ( T ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações |
| 514 | 0000054-17.2025.8.12.0054 | Em andamento ( T ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações |
| 402 | 0900579-08.2024.8.12.0054 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Vindos do Cartório - CPE |
| 398 | 0900579-08.2024.8.12.0054 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Vindos do Cartório - CPE |
| 207 | 0000684-73.2025.8.12.0054 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 207 | 0000625-85.2025.8.12.0054 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 207 | 0000684-73.2025.8.12.0054 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 207 | 0000625-85.2025.8.12.0054 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 206 | 0000625-85.2025.8.12.0054 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 206 | 0000684-73.2025.8.12.0054 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 203 | 0000625-85.2025.8.12.0054 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 203 | 0000684-73.2025.8.12.0054 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 191 | 0000636-17.2025.8.12.0054 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 191 | 0000103-24.2026.8.12.0054 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 191 | 0000106-76.2026.8.12.0054 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 191 | 0000636-17.2025.8.12.0054 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 191 | 0000103-24.2026.8.12.0054 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 191 | 0000106-76.2026.8.12.0054 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 190 | 0000103-24.2026.8.12.0054 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 190 | 0000106-76.2026.8.12.0054 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 190 | 0000636-17.2025.8.12.0054 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 187 | 0000103-24.2026.8.12.0054 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Cumprimento Despacho, Decisão ou Sentença |
| 187 | 0000106-76.2026.8.12.0054 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Cumprimento Despacho, Decisão ou Sentença |
| 187 | 0000636-17.2025.8.12.0054 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Cumprimento Despacho, Decisão ou Sentença |
Campo Grande, 24/10/2026
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Coordenadoria da Infância e Juventude
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