MONITORAMENTO PROCESSOS APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL

Ao(À) Senhor(a) Chefe de Cartório

Foro: Nova Alvorada do Sul
Vara Única

Local identificado: Cartório

Verificou-se, no âmbito do(a) Cartório, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.

Diante disso, solicita-se que Vossa Senhoria adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.

Resumo
Total de processos fora da meta: 14
Maior tempo identificado: 1261 dias
Processos identificados
Dias Processo Situação Localização
1261 0001846-45.2021.8.12.0054 Em andamento ( T ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Análise
876 0000092-97.2023.8.12.0054 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Vindos do Cartório - CPE
872 0000092-97.2023.8.12.0054 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido
834 0001570-14.2021.8.12.0054 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Análise Vindos Conclusão - Medidas Urgentes
539 0000053-32.2025.8.12.0054 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença
539 0000114-87.2025.8.12.0054 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença
539 0000114-87.2025.8.12.0054 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença
535 0000053-32.2025.8.12.0054 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença
535 0000114-87.2025.8.12.0054 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença
531 0000114-87.2025.8.12.0054 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença
344 0000540-02.2025.8.12.0054 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição
344 0000540-02.2025.8.12.0054 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição
343 0000540-02.2025.8.12.0054 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido
340 0000540-02.2025.8.12.0054 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição
Campo Grande, 24/10/2026
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Coordenadoria da Infância e Juventude