Ao(À) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito
Foro: Nova Alvorada do Sul
Vara Única
Local identificado: Gabinete
Verificou-se, no âmbito do(a) Gabinete, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.
Diante disso, solicita-se que Vossa Excelência adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.
| Dias | Processo | Situação | Localização |
|---|---|---|---|
| 834 | 0001570-14.2021.8.12.0054 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Análise dos Processos Vindos Assessorias |
| 830 | 0001570-14.2021.8.12.0054 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Decisão |
| 750 | 0000014-69.2024.8.12.0054 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença |
| 750 | 0000014-69.2024.8.12.0054 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença |
| 749 | 0000014-69.2024.8.12.0054 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença |
| 746 | 0000014-69.2024.8.12.0054 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença |
| 569 | 0000103-58.2025.8.12.0054 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença |
| 539 | 0000103-58.2025.8.12.0054 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença |
| 539 | 0000053-32.2025.8.12.0054 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença |
| 539 | 0000103-58.2025.8.12.0054 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença |
| 535 | 0000103-58.2025.8.12.0054 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença |
| 513 | 0000053-32.2025.8.12.0054 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença |
| 375 | 0000490-73.2025.8.12.0054 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 375 | 0000490-73.2025.8.12.0054 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 374 | 0000490-73.2025.8.12.0054 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 371 | 0000490-73.2025.8.12.0054 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 344 | 0000538-32.2025.8.12.0054 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 344 | 0000538-32.2025.8.12.0054 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 343 | 0000538-32.2025.8.12.0054 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 340 | 0000538-32.2025.8.12.0054 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |