MONITORAMENTO PROCESSOS APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL

Ao(À) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito

Foro: Nova Alvorada do Sul
Vara Única

Local identificado: Gabinete

Verificou-se, no âmbito do(a) Gabinete, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.

Diante disso, solicita-se que Vossa Excelência adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.

Resumo
Total de processos fora da meta: 20
Maior tempo identificado: 834 dias
Processos identificados
Dias Processo Situação Localização
834 0001570-14.2021.8.12.0054 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Análise dos Processos Vindos Assessorias
830 0001570-14.2021.8.12.0054 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Decisão
750 0000014-69.2024.8.12.0054 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença
750 0000014-69.2024.8.12.0054 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença
749 0000014-69.2024.8.12.0054 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença
746 0000014-69.2024.8.12.0054 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença
569 0000103-58.2025.8.12.0054 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença
539 0000103-58.2025.8.12.0054 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença
539 0000053-32.2025.8.12.0054 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença
539 0000103-58.2025.8.12.0054 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença
535 0000103-58.2025.8.12.0054 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença
513 0000053-32.2025.8.12.0054 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença
375 0000490-73.2025.8.12.0054 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho
375 0000490-73.2025.8.12.0054 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho
374 0000490-73.2025.8.12.0054 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho
371 0000490-73.2025.8.12.0054 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho
344 0000538-32.2025.8.12.0054 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho
344 0000538-32.2025.8.12.0054 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho
343 0000538-32.2025.8.12.0054 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho
340 0000538-32.2025.8.12.0054 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho
Campo Grande, 24/10/2026
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Coordenadoria da Infância e Juventude