MONITORAMENTO PROCESSOS APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL

Ao(À) Senhor(a) Diretor(a) da CPE

Foro: Nova Andradina
Vara Criminal

Local identificado: Central de Processamento Eletrônico - CPE

Verificou-se, no âmbito do(a) Central de Processamento Eletrônico - CPE, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.

Diante disso, solicita-se que Vossa Senhoria adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.

Resumo
Total de processos fora da meta: 43
Maior tempo identificado: 716 dias
Processos identificados
Dias Processo Situação Localização
716 0000573-40.2024.8.12.0017 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Resposta de Ofício
716 0000574-25.2024.8.12.0017 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações
716 0000573-40.2024.8.12.0017 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Resposta de Ofício
716 0000574-25.2024.8.12.0017 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações
715 0000573-40.2024.8.12.0017 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Resposta de Ofício
715 0000574-25.2024.8.12.0017 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações
712 0000573-40.2024.8.12.0017 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Resposta de Ofício
712 0000574-25.2024.8.12.0017 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações
430 0001137-19.2024.8.12.0017 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP
429 0001137-19.2024.8.12.0017 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição
377 0000453-60.2025.8.12.0017 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Transição de Fluxo
377 0000458-82.2025.8.12.0017 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Transição de Fluxo
377 0000453-60.2025.8.12.0017 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Transição de Fluxo
377 0000458-82.2025.8.12.0017 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Transição de Fluxo
373 0000453-60.2025.8.12.0017 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Transição de Fluxo
373 0000458-82.2025.8.12.0017 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Transição de Fluxo
284 0000361-82.2025.8.12.0017 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente
284 0000740-23.2025.8.12.0017 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Prazo Certificado
284 0001141-56.2024.8.12.0017 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição
284 0000361-82.2025.8.12.0017 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente
284 0000740-23.2025.8.12.0017 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Prazo Certificado
284 0001141-56.2024.8.12.0017 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição
283 0000361-82.2025.8.12.0017 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente
283 0000740-23.2025.8.12.0017 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Prazo Certificado
283 0001141-56.2024.8.12.0017 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição
281 0000684-87.2025.8.12.0017 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP
280 0000302-94.2025.8.12.0017 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Vindos do Cartório - CPE
280 0000361-82.2025.8.12.0017 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente
280 0000682-20.2025.8.12.0017 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Vindos do Cartório - CPE
280 0000714-25.2025.8.12.0017 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Vindos do Cartório - CPE
280 0000740-23.2025.8.12.0017 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Prazo Certificado
280 0001141-56.2024.8.12.0017 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição
273 0001430-23.2023.8.12.0017 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos da Defensoria
273 0001430-23.2023.8.12.0017 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública
269 0001430-23.2023.8.12.0017 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Vindos do Cartório - CPE
255 0000300-27.2025.8.12.0017 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Vindos do Cartório - CPE
255 0000300-27.2025.8.12.0017 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Vindos do Cartório - CPE
252 0000037-58.2026.8.12.0017 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Vindos do Cartório - CPE
252 0000948-07.2025.8.12.0017 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Vindos do Cartório - CPE
252 0000953-29.2025.8.12.0017 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Vindos do Cartório - CPE
251 0000300-27.2025.8.12.0017 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Vindos do Cartório - CPE
242 0000037-58.2026.8.12.0017 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Vindos do Cartório - CPE
227 0000037-58.2026.8.12.0017 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Vindos do Cartório - CPE
Campo Grande, 24/10/2026
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Coordenadoria da Infância e Juventude