MONITORAMENTO PROCESSOS APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL

Ao(À) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito

Foro: Nova Andradina
Vara Criminal

Local identificado: Gabinete

Verificou-se, no âmbito do(a) Gabinete, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.

Diante disso, solicita-se que Vossa Excelência adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.

Resumo
Total de processos fora da meta: 2
Maior tempo identificado: 283 dias
Processos identificados
Dias Processo Situação Localização
283 0000684-87.2025.8.12.0017 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho
272 0001430-23.2023.8.12.0017 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença
Campo Grande, 24/10/2026
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Coordenadoria da Infância e Juventude