Ao(À) Senhor(a) Chefe de Cartório
Foro: Paranaíba
Vara Criminal
Local identificado: Cartório
Verificou-se, no âmbito do(a) Cartório, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.
Diante disso, solicita-se que Vossa Senhoria adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.
| Dias | Processo | Situação | Localização |
|---|---|---|---|
| 515 | 0805905-83.2023.8.12.0018 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 515 | 0805905-83.2023.8.12.0018 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 511 | 0805905-83.2023.8.12.0018 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 292 | 0902345-21.2026.8.12.0800 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente |
| 292 | 0902345-21.2026.8.12.0800 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente |
| 277 | 0804155-75.2025.8.12.0018 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Processo com Juntada Realizada |
| 277 | 0902345-21.2026.8.12.0800 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Processo com Juntada Realizada |
| 258 | 0807330-77.2025.8.12.0018 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado |
| 244 | 0902345-21.2026.8.12.0800 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente |
| 182 | 0801233-27.2026.8.12.0018 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Designar Audiência |
| 182 | 0801233-27.2026.8.12.0018 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Designar Audiência |
| 181 | 0801233-27.2026.8.12.0018 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado |