MONITORAMENTO PROCESSOS APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL

Ao(À) Senhor(a) Chefe de Cartório

Foro: Paranaíba
Vara Criminal

Local identificado: Cartório

Verificou-se, no âmbito do(a) Cartório, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.

Diante disso, solicita-se que Vossa Senhoria adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.

Resumo
Total de processos fora da meta: 12
Maior tempo identificado: 515 dias
Processos identificados
Dias Processo Situação Localização
515 0805905-83.2023.8.12.0018 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
515 0805905-83.2023.8.12.0018 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
511 0805905-83.2023.8.12.0018 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
292 0902345-21.2026.8.12.0800 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente
292 0902345-21.2026.8.12.0800 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente
277 0804155-75.2025.8.12.0018 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Processo com Juntada Realizada
277 0902345-21.2026.8.12.0800 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Processo com Juntada Realizada
258 0807330-77.2025.8.12.0018 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado
244 0902345-21.2026.8.12.0800 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente
182 0801233-27.2026.8.12.0018 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Designar Audiência
182 0801233-27.2026.8.12.0018 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Designar Audiência
181 0801233-27.2026.8.12.0018 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado
Campo Grande, 24/10/2026
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Coordenadoria da Infância e Juventude