MONITORAMENTO PROCESSOS APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL

Ao(À) Senhor(a) Chefe de Cartório

Foro: Ponta Porã
1ª Vara Criminal

Local identificado: Cartório

Verificou-se, no âmbito do(a) Cartório, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.

Diante disso, solicita-se que Vossa Senhoria adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.

Resumo
Total de processos fora da meta: 96
Maior tempo identificado: 2586 dias
Processos identificados
Dias Processo Situação Localização
2586 0005670-88.2019.8.12.0019 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido
2286 0001714-30.2020.8.12.0019 Em andamento ( T ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
2197 0002750-10.2020.8.12.0019 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP
1977 0002271-80.2021.8.12.0019 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido
1701 0001747-20.2020.8.12.0019 Em andamento ( T ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP
1659 0000463-40.2021.8.12.0019 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
1659 0003738-79.2021.8.12.0800 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
1659 0006118-12.2020.8.12.0800 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
1523 0001197-54.2022.8.12.0019 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
1152 0008588-45.2022.8.12.0800 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
1151 0008588-45.2022.8.12.0800 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Processo com Juntada Realizada
1127 0000405-66.2023.8.12.0019 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
1127 0000405-66.2023.8.12.0019 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
1123 0000405-66.2023.8.12.0019 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
1114 0000341-56.2023.8.12.0019 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
1071 0004329-22.2022.8.12.0019 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 1. Concluso p/ Decisão - Objetos/Valores Apreend.
1005 0000763-79.2024.8.12.0800 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO - Ag. Cumprimento de Medida Imposta
1005 0001068-15.2023.8.12.0019 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO - Ag. Cumprimento de Medida Imposta
1005 0000763-79.2024.8.12.0800 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO - Ag. Cumprimento de Medida Imposta
1005 0001068-15.2023.8.12.0019 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO - Ag. Cumprimento de Medida Imposta
1001 0000763-79.2024.8.12.0800 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO - Ag. Cumprimento de Medida Imposta
1001 0001068-15.2023.8.12.0019 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO - Ag. Cumprimento de Medida Imposta
990 0003523-21.2021.8.12.0019 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido
989 0003523-21.2021.8.12.0019 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Vindos do Cartório - CPE
948 0004448-80.2022.8.12.0019 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
944 0004448-80.2022.8.12.0019 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
839 0000341-56.2023.8.12.0019 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
839 0002262-16.2024.8.12.0019 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
839 0000341-56.2023.8.12.0019 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
839 0002262-16.2024.8.12.0019 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
835 0000341-56.2023.8.12.0019 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
835 0002262-16.2024.8.12.0019 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
821 0800914-27.2024.8.12.0019 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
751 0000812-38.2024.8.12.0019 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente
751 0000812-38.2024.8.12.0019 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente
750 0000812-38.2024.8.12.0019 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente
747 0000812-38.2024.8.12.0019 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente
743 0004448-80.2022.8.12.0019 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
742 0800914-27.2024.8.12.0019 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
742 0000793-32.2024.8.12.0019 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
742 0002364-72.2023.8.12.0019 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Autos com a Delegacia
742 0800914-27.2024.8.12.0019 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
742 0004448-80.2022.8.12.0019 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
742 0000793-32.2024.8.12.0019 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
738 0000793-32.2024.8.12.0019 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
738 0800914-27.2024.8.12.0019 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
734 0005236-11.2024.8.12.0800 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado
734 0005236-11.2024.8.12.0800 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado
733 0005236-11.2024.8.12.0800 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado
730 0005236-11.2024.8.12.0800 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado
661 0000793-32.2024.8.12.0019 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
632 0002115-87.2024.8.12.0019 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública
631 0002115-87.2024.8.12.0019 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública
588 0001845-63.2024.8.12.0019 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado
588 0001845-63.2024.8.12.0019 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado
587 0001845-63.2024.8.12.0019 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado
584 0001845-63.2024.8.12.0019 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado
561 0002262-16.2024.8.12.0019 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
560 0004451-35.2022.8.12.0019 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência
560 0004451-35.2022.8.12.0019 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência
556 0004451-35.2022.8.12.0019 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência
527 0004451-35.2022.8.12.0019 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência
478 0000763-94.2024.8.12.0019 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Processo com Juntada Realizada
478 0000763-94.2024.8.12.0019 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Processo com Juntada Realizada
477 0000763-94.2024.8.12.0019 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Processo com Juntada Realizada
474 0000763-94.2024.8.12.0019 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
470 0003820-71.2025.8.12.0800 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
470 0003820-71.2025.8.12.0800 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
469 0003820-71.2025.8.12.0800 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
466 0003820-71.2025.8.12.0800 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
400 0901435-77.2024.8.12.0019 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho
400 0000782-66.2025.8.12.0019 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Processo com Juntada Realizada
400 0901435-77.2024.8.12.0019 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho
400 0000782-66.2025.8.12.0019 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Processo com Juntada Realizada
399 0000782-66.2025.8.12.0019 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Processo com Juntada Realizada
399 0901435-77.2024.8.12.0019 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho
396 0000782-66.2025.8.12.0019 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado
396 0901435-77.2024.8.12.0019 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho
380 0008753-87.2025.8.12.0800 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
380 0008753-87.2025.8.12.0800 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
379 0008753-87.2025.8.12.0800 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
377 0000645-84.2025.8.12.0019 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP
376 0008753-87.2025.8.12.0800 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
358 0901736-87.2025.8.12.0019 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Juntada realizada em processos conclusos
358 0901736-87.2025.8.12.0019 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Juntada realizada em processos conclusos
357 0901736-87.2025.8.12.0019 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Juntada realizada em processos conclusos
354 0901736-87.2025.8.12.0019 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Juntada realizada em processos conclusos
352 0805311-66.2023.8.12.0019 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Retorno de Carta Precatória/Rogatória
352 0805311-66.2023.8.12.0019 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Prazo Certificado
348 0805311-66.2023.8.12.0019 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Retorno de Carta Precatória/Rogatória
310 0001125-62.2025.8.12.0019 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência
310 0001125-62.2025.8.12.0019 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência
309 0001125-62.2025.8.12.0019 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente
306 0001125-62.2025.8.12.0019 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência
239 0000297-32.2026.8.12.0019 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Vindos do Cartório - CPE
235 0000297-32.2026.8.12.0019 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Vindos do Cartório - CPE
Campo Grande, 24/10/2026
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Coordenadoria da Infância e Juventude