Ao(À) Senhor(a) Chefe de Cartório
Foro: Ponta Porã
1ª Vara Criminal
Local identificado: Cartório
Verificou-se, no âmbito do(a) Cartório, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.
Diante disso, solicita-se que Vossa Senhoria adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.
| Dias | Processo | Situação | Localização |
|---|---|---|---|
| 2586 | 0005670-88.2019.8.12.0019 | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido |
| 2286 | 0001714-30.2020.8.12.0019 | Em andamento ( T ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 2197 | 0002750-10.2020.8.12.0019 | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP |
| 1977 | 0002271-80.2021.8.12.0019 | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido |
| 1701 | 0001747-20.2020.8.12.0019 | Em andamento ( T ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP |
| 1659 | 0000463-40.2021.8.12.0019 | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 1659 | 0003738-79.2021.8.12.0800 | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 1659 | 0006118-12.2020.8.12.0800 | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 1523 | 0001197-54.2022.8.12.0019 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 1152 | 0008588-45.2022.8.12.0800 | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 1151 | 0008588-45.2022.8.12.0800 | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Processo com Juntada Realizada |
| 1127 | 0000405-66.2023.8.12.0019 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 1127 | 0000405-66.2023.8.12.0019 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 1123 | 0000405-66.2023.8.12.0019 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 1114 | 0000341-56.2023.8.12.0019 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 1071 | 0004329-22.2022.8.12.0019 | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 1. Concluso p/ Decisão - Objetos/Valores Apreend. |
| 1005 | 0000763-79.2024.8.12.0800 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO - Ag. Cumprimento de Medida Imposta |
| 1005 | 0001068-15.2023.8.12.0019 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO - Ag. Cumprimento de Medida Imposta |
| 1005 | 0000763-79.2024.8.12.0800 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO - Ag. Cumprimento de Medida Imposta |
| 1005 | 0001068-15.2023.8.12.0019 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO - Ag. Cumprimento de Medida Imposta |
| 1001 | 0000763-79.2024.8.12.0800 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO - Ag. Cumprimento de Medida Imposta |
| 1001 | 0001068-15.2023.8.12.0019 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO - Ag. Cumprimento de Medida Imposta |
| 990 | 0003523-21.2021.8.12.0019 | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido |
| 989 | 0003523-21.2021.8.12.0019 | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Vindos do Cartório - CPE |
| 948 | 0004448-80.2022.8.12.0019 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 944 | 0004448-80.2022.8.12.0019 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 839 | 0000341-56.2023.8.12.0019 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 839 | 0002262-16.2024.8.12.0019 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 839 | 0000341-56.2023.8.12.0019 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 839 | 0002262-16.2024.8.12.0019 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 835 | 0000341-56.2023.8.12.0019 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 835 | 0002262-16.2024.8.12.0019 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 821 | 0800914-27.2024.8.12.0019 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 751 | 0000812-38.2024.8.12.0019 | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente |
| 751 | 0000812-38.2024.8.12.0019 | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente |
| 750 | 0000812-38.2024.8.12.0019 | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente |
| 747 | 0000812-38.2024.8.12.0019 | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente |
| 743 | 0004448-80.2022.8.12.0019 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 742 | 0800914-27.2024.8.12.0019 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 742 | 0000793-32.2024.8.12.0019 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 742 | 0002364-72.2023.8.12.0019 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Autos com a Delegacia |
| 742 | 0800914-27.2024.8.12.0019 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 742 | 0004448-80.2022.8.12.0019 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 742 | 0000793-32.2024.8.12.0019 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 738 | 0000793-32.2024.8.12.0019 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 738 | 0800914-27.2024.8.12.0019 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 734 | 0005236-11.2024.8.12.0800 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado |
| 734 | 0005236-11.2024.8.12.0800 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado |
| 733 | 0005236-11.2024.8.12.0800 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado |
| 730 | 0005236-11.2024.8.12.0800 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado |
| 661 | 0000793-32.2024.8.12.0019 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 632 | 0002115-87.2024.8.12.0019 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública |
| 631 | 0002115-87.2024.8.12.0019 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública |
| 588 | 0001845-63.2024.8.12.0019 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado |
| 588 | 0001845-63.2024.8.12.0019 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado |
| 587 | 0001845-63.2024.8.12.0019 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado |
| 584 | 0001845-63.2024.8.12.0019 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado |
| 561 | 0002262-16.2024.8.12.0019 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 560 | 0004451-35.2022.8.12.0019 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência |
| 560 | 0004451-35.2022.8.12.0019 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência |
| 556 | 0004451-35.2022.8.12.0019 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência |
| 527 | 0004451-35.2022.8.12.0019 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência |
| 478 | 0000763-94.2024.8.12.0019 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Processo com Juntada Realizada |
| 478 | 0000763-94.2024.8.12.0019 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Processo com Juntada Realizada |
| 477 | 0000763-94.2024.8.12.0019 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Processo com Juntada Realizada |
| 474 | 0000763-94.2024.8.12.0019 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 470 | 0003820-71.2025.8.12.0800 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 470 | 0003820-71.2025.8.12.0800 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 469 | 0003820-71.2025.8.12.0800 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 466 | 0003820-71.2025.8.12.0800 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 400 | 0901435-77.2024.8.12.0019 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 400 | 0000782-66.2025.8.12.0019 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Processo com Juntada Realizada |
| 400 | 0901435-77.2024.8.12.0019 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 400 | 0000782-66.2025.8.12.0019 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Processo com Juntada Realizada |
| 399 | 0000782-66.2025.8.12.0019 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Processo com Juntada Realizada |
| 399 | 0901435-77.2024.8.12.0019 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 396 | 0000782-66.2025.8.12.0019 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado |
| 396 | 0901435-77.2024.8.12.0019 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 380 | 0008753-87.2025.8.12.0800 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 380 | 0008753-87.2025.8.12.0800 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 379 | 0008753-87.2025.8.12.0800 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 377 | 0000645-84.2025.8.12.0019 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP |
| 376 | 0008753-87.2025.8.12.0800 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 358 | 0901736-87.2025.8.12.0019 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Juntada realizada em processos conclusos |
| 358 | 0901736-87.2025.8.12.0019 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Juntada realizada em processos conclusos |
| 357 | 0901736-87.2025.8.12.0019 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Juntada realizada em processos conclusos |
| 354 | 0901736-87.2025.8.12.0019 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Juntada realizada em processos conclusos |
| 352 | 0805311-66.2023.8.12.0019 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Retorno de Carta Precatória/Rogatória |
| 352 | 0805311-66.2023.8.12.0019 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Prazo Certificado |
| 348 | 0805311-66.2023.8.12.0019 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Retorno de Carta Precatória/Rogatória |
| 310 | 0001125-62.2025.8.12.0019 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência |
| 310 | 0001125-62.2025.8.12.0019 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência |
| 309 | 0001125-62.2025.8.12.0019 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente |
| 306 | 0001125-62.2025.8.12.0019 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência |
| 239 | 0000297-32.2026.8.12.0019 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Vindos do Cartório - CPE |
| 235 | 0000297-32.2026.8.12.0019 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Vindos do Cartório - CPE |