MONITORAMENTO PROCESSOS APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
Ao(À) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito
Foro: Porto Murtinho
Vara Única
Local identificado: Gabinete
Verificou-se, no âmbito do(a) Gabinete, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.
Diante disso, solicita-se que Vossa Excelência adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.
Resumo
Total de processos fora da meta:
9Maior tempo identificado: 1177 dias
Processos identificados
| Dias | Processo | Situação | Localização |
|---|---|---|---|
| 1177 | 0000381-09.2022.8.12.0040 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 543 | 0000048-52.2025.8.12.0040 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 543 | 0000334-64.2024.8.12.0040 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 543 | 0000048-52.2025.8.12.0040 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 543 | 0000334-64.2024.8.12.0040 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 542 | 0000048-52.2025.8.12.0040 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Análise do Juiz - Urgentes |
| 542 | 0000334-64.2024.8.12.0040 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Análise do Juiz - Urgentes |
| 539 | 0000048-52.2025.8.12.0040 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 539 | 0000334-64.2024.8.12.0040 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
Campo Grande, 24/10/2026
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Coordenadoria da Infância e Juventude
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